Foi adiado o julgamento do recurso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para retomada da ação popular contra a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que seria nesta quarta-feira (03/05), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O processo foi retirado de pauta pela relatora e uma nova data será designada.
A FNP entrou com uma apelação contra a sentença que extinguiu a ação popular contra a privatização da RLAM, na Bahia, em julho de 2019. A advogada da entidade, Raquel Sousa, explica que a ação foi extinta sem julgamento de mérito e por uma questão processual, pois o TRF entendeu que já tramitavam duas ações civis públicas protocoladas com o mesmo pedido.
“Além da inexistência de identidade entre aquelas ações, o fato é que uma das ações já não existia quando propusemos a nossa e a outra foi extinta posteriormente, porque a autora não era parte legítima para propor ação civil pública contra danos ao patrimônio público”, explica a advogada da FNP.
A apelação também questiona a venda da refinaria, sem licitação e pela metade do seu valor de mercado. A venda da RLAM está cercada de suspeições e denúncias. Vendida pelo governo Bolsonaro por um preço abaixo do valor do mercado, o processo de privatização foi feito de forma nebulosa, ferindo o princípio de transparência da gestão pública.
O cluster da RLAM, incluindo o Temadre, foi adquirido pelo Mubadala Capital, que controla a Acelen, por US$ 1,65 bilhão, negócio concluído em dezembro de 2021. Foi a primeira refinaria a ser vendida pela Petrobrás, com graves denúncias de subfaturamento. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep) apontou, em estudo, que o cluster da Refinaria valia entre US$ 3 e 4 bilhões. Bancos de investimento – como XP e BTG – também estimaram o valor da refinaria nesta mesma faixa de preço.
O economista e vice-diretor de Comunicação da AEPET-BA, Marival Matos dos Santos, divulgou um estudo, durante a venda da RLAM, denunciando que a Refinaria valia 4 a 5 vezes mais do que foi vendida.
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O tema ganhou repercussão recentemente com a revelação dos presentes enviados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um mês antes da venda.
“Esse julgamento é muito importante porque pode significar a retomada dentro do judiciário da discussão sobre a ilicitude da venda da RLAM. E esse tema tornou-se ainda mais relevante face aos novos acontecimentos envolvendo o recebimento de um ‘presente de R$ 18 milhões em joias’ pelo então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, na mesma época em que era efetuada a venda da RLAM ao fundo árabe, com participação saudita”, argumenta a advogada.
Ações populares
A advogada Raquel Sousa também é autora das ações populares contra a venda de outros ativos da Petrobrás, na Bahia, movidas pelos presidentes da AEPET-BA e Abraspet, em 2022. As entidades ventilaram a possibilidade de ingressar com uma ação popular contra a venda da RLAM, mas como já tramitavam outras ações na Justiça, as entidades avaliaram que era melhor aguardar o resultado desses processos.
Os petroleiros, defendem que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria Mataripe, volte para os ativos da Petrobrás. Desde que a Refinaria foi vendida para o fundo árabe o estado se tornou refém do monopólio privado de petróleo praticado pela Acelen, que administra a RLAM. Com isso, os consumidores baianos pagam os combustíveis mais caros do país.
(Com informações da assessora de imprensa do Observatório Social do Petróleo, Alessandra Campos)