O Brasil vive uma grave crise de saúde mental, com impacto direto na vida dos trabalhadores e nos custos das empresas. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, divulgados pelo g1, em 2024 foram registradas 472.328 licenças médicas por transtornos mentais — o maior número em dez anos e um aumento de 68% em relação a 2023.

A maioria dos afastamentos foi motivada por ansiedade e depressão, atingindo principalmente mulheres, que representam 64% dos casos, com idade média de 41 anos. Os trabalhadores permanecem afastados em média por três meses, e o impacto financeiro pode chegar a R$ 3 bilhões em benefícios pagos pelo INSS.

Assédio moral agrava o cenário

Outro fator que pesa sobre a saúde mental é o assédio moral. De acordo com o Instituto Locomotiva, em 2022, 52% dos trabalhadores relataram ter sofrido assédio. Mulheres e negros estão entre os mais afetados: segundo o Dieese, 32% das mulheres relatam situações de humilhação contra 20% dos homens, e trabalhadores (as) negros (as) têm o dobro de chances de sofrer esse tipo de violência no trabalho.

Fatores que alimentam a crise

Especialistas apontam que o aumento do adoecimento mental tem múltiplas causas:

• as cicatrizes da pandemia, que deixou mais de 700 mil mortos;
• o isolamento social e seus efeitos emocionais;
• a sobrecarga de responsabilidades familiares e profissionais, que afeta sobretudo as mulheres;
• a alta do custo de vida que encarece os alimentos;
• o aumento da informalidade e ambientes de trabalho tóxicos.

Mudanças na NR-1: foco em riscos psicossociais

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, em maio de 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incluindo pela primeira vez diretrizes específicas para os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

As Normas Regulamentadoras no Brasil foram criadas pela Lei nº 6.514 de 1977, que modificou a CLT e introduziu a regulamentação da segurança e da saúde do trabalho.

Atualmente, são 38 NRs em vigor, abrangendo desde aspectos gerais da segurança e saúde do trabalho até normas específicas para determinados setores e atividades.

Elas visam padronizar procedimentos e medidas de segurança e saúde do trabalho, garantindo que empresas e trabalhadores sigam as mesmas práticas em relação à prevenção de riscos e acidentes.

Entre as principais mudanças estão:

• Gestão de riscos psicossociais nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Treinamento e capacitação de gestores e equipes para identificar sinais de adoecimento mental;
• Monitoramento contínuo do bem-estar dos trabalhadores, com pesquisas e canais de escuta;
• Integração com outras normas, como a NR-17 (ergonomia) e NR-9 (riscos ambientais).

A fiscalização contará com 900 novos auditores do trabalho, segundo anuncio do MTE. Empresas que não cumprirem as regras poderão ser multadas em valores entre R$ 500 e R$ 6 mil por irregularidade.

Combater à violência no trabalho na Petrobrás

Apesar de já ter implementado programas e ações contra o assédio moral, que incluem apuração de denúncias e, em alguns casos, resultam em demissões ou punições administrativas, a Petrobrás ainda está longe de garantir um ambiente de trabalho verdadeiramente saudável e seguro para seus trabalhadores (as). É necessário que a empresa aprimore o programa de saúde mental do Sistema Petrobrás, priorizando a prevenção, com mapeamento e mitigação dos riscos biopsicossociais.

Entretanto, na contramão da propaganda institucional de “atenção total às pessoas”, a empresa tem retomado o discurso da resiliência. O problema é que essa palavra, muitas vezes, surge em contextos de relações de trabalho violentas, onde chefes e gerentes extrapolam nos níveis de pressão e cobrança. Nesse cenário, falar em resiliência soa como uma forma de transferir a responsabilidade para o trabalhador, em vez de corrigir os ambientes nocivos.

É importante esclarecer que, para nós, ser resiliente significa a capacidade de se adaptar e se recuperar diante de situações adversas, estresse, frustrações e desafios, utilizando a força interior para superar obstáculos. É uma habilidade valiosa, mas não deve ser confundida com tolerar ambientes abusivos. Não se pode exigir resiliência como justificativa para pressionar ainda mais os trabalhadores.

Saúde mental na Petrobrás: o retrato dos transferidos

É bom lembrar que em 2023, a AEPET-BA realizou uma pesquisa com empregados transferidos para outros estados após a desmobilização da Torre Pituba.

Os resultados mostraram que:

• 75,8% relataram forte impacto na saúde mental;
• 32,5% sentiram a saúde física comprometida;
• 10,6% estavam abalados pela distância da família.

Quando perguntados sobre a necessidade de retornar à cidade de origem:

• 50,8% pediram retorno imediato por estarem separados da família;
• 16,2% por questões sociais;
• 12,5% por razões de saúde.

O relatório foi enviado ao então presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e à área de Recursos Humanos, mas, até hoje, a AEPET-BA não recebeu resposta sobre as propostas apresentadas.
📄 Confira a pesquisa completa: Relatório sobre Transferências da Petrobrás – AEPET-BA.

Para a AEPET-BA, colocar a saúde mental no centro das políticas de segurança e saúde ocupacional é considerado um avanço histórico. Em especial, com a grave crise da doença que atinge os trabalhadores e trabalhadoras, inclusive da Petrobrás.

Especialistas destacam que, além de reduzir custos e afastamentos, a prevenção melhora o clima organizacional, fortalece a produtividade e promove ambientes de trabalho mais saudáveis.