A AEPET-BA encaminhou, no dia 14 de outubro, um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, com propostas concretas para a reconstrução da Petrobrás na Bahia. O documento também foi enviado ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Assinado pela diretoria da entidade, o texto apresenta encaminhamentos estratégicos em consonância com o compromisso do governo federal com a soberania energética, o desenvolvimento regional e a justiça social.

Além disso, reafirma o compromisso dos associados e associadas da AEPET-BA com a defesa da Petrobrás como empresa pública, integrada e a serviço do povo brasileiro, destacando o papel histórico da Bahia na construção da indústria do petróleo no país.

O documento elenca pontos essenciais para a retomada das atividades da Petrobrás no estado, especialmente nas áreas de refino, fertilizantes e produção de petróleo. A Bahia, berço da indústria petrolífera brasileira, teve protagonismo na criação da Petrobrás e pode voltar a exercer papel central na transição energética e no desenvolvimento sustentável.
A iniciativa integra o calendário comemorativo pelos 72 anos da Petrobrás.

Na sexta-feira (17), o gabinete do ministro Alexandre Silveira confirmou à AEPET-BA o recebimento do documento encaminhado pela entidade.

Principais propostas apresentadas pela AEPET-BA

1. Retomada da Refinaria Landulpho Alves (RLAM/Mataripe)
   A AEPET-BA propõe a reavaliação da venda da Refinaria Landulpho Alves, privatizada em 2021, operação que resultou, segundo estudos, em perda superior a R$ 1,2 bilhão anuais na arrecadação de ICMS da Bahia e redução da capacidade produtiva regional.

Por conta disso, os consumidores baianos são obrigados a pagar combustíveis e gás de cozinha mais caros.

A entidade solicita ao governo federal a elaboração de um plano estratégico de retomada da refinaria, reconhecendo seu papel social, logístico, industrial e fiscal para o Nordeste.

2. Modernização da FAFEN e transição energética
   A carta também destaca a importância de um plano de investimentos estruturante para a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), cuja reabertura foi anunciada em 2024. A AEPET-BA propõe transformar a unidade em um polo de produção de hidrogênio verde, aproveitando o potencial eólico e solar da Bahia. A entidade sugere parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias limpas e integração com cadeias produtivas agrícolas e industriais da região.
3. Regionalização da gestão da Petrobrás
   A associação defende a reinstalação das estruturas administrativas, gerenciais e técnicas da Petrobrás na Bahia, com destaque para o Edifício Torre Pituba, atualmente subutilizado. Além do fechamento de unidades como a Cofip, Universidade Petrobrás e outros órgãos que contribuíam com o desenvolvimento administrativo e técnico.

A AEPET-BA lembra que, até 2016, a regionalização da empresa garantia eficiência operacional, fortalecia o conhecimento técnico local e gerava empregos qualificados no estado.

4. Política de preços e soberania nacional
   A entidade critica a política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha adotada após 2016, vinculada ao mercado internacional, que “penaliza o povo brasileiro e beneficia acionistas privados”. A AEPET-BA solicita uma revisão profunda dessa política, reforçando que o gás de cozinha não pode ser tratado como mercadoria de luxo e que a Petrobrás deve cumprir seu papel social de garantir energia acessível e soberania nacional.
5. Equacionamento dos planos Petros
   A AEPET-BA cobra o reconhecimento das dívidas da Petrobrás com os planos Petros (PPSPs) e a adoção de um equacionamento justo, que não transfira aos trabalhadores a responsabilidade por déficits resultantes de decisões empresariais equivocadas. O documento cita, entre outros exemplos, os prejuízos causados por investimentos compulsórios, como o Estaleiro Enseada, vinculado à Sete Brasil.
6. Reconhecimento histórico e compromisso político
   Encerrando a carta, a AEPET-BA recorda que a Bahia foi decisiva na eleição de 2022, com mais de 70% dos votos válidos para Lula, e reafirma a confiança dos baianos no compromisso do governo com a reconstrução nacional. “Não queremos decepção. Queremos fatos: empregos dignos, soberania energética, justiça fiscal e respeito à memória dos que construíram a Petrobrás”, afirma o documento.

A AEPET-BA se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com estudos e propostas que assegurem a retomada da presença forte da Petrobrás na Bahia e o fortalecimento da empresa como patrimônio público nacional.

👉 Leia aqui o documento na íntegra Ofício a Lula