No dia 18, a Assessoria Jurídica da AEPET-BA obteve mais uma sentença favorável, em primeiro grau, proferida pelo juiz da 18ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), José Arnaldo de Oliveira, que beneficia um empregado do administrativo da Petrobrás.

A sentença impecável proferida pelo juiz aborda com clareza todos os aspectos defendidos pela AEPET-BA, desde 2019, que diz respeito às ilegalidades cometidas pela Petrobrás nas transferências não justificadas dos empregados do Conjunto Pituba. A empresa tem o dever de esclarecer por que os seus empregados não continuam na situação de excepcionalidade, quando for o caso, e entendemos que a falta dessa justificativa implica na aceitação da excepcionalidade.

Outra questão é o direito constitucional à família. Quando a Petrobrás transfere o trabalhador (a) para outra localidade fora de Salvador provoca o desfazimento do núcleo familiar, isso é apenas justificável, legalmente, diante da absoluta impossibilidade da manutenção do local de trabalho. O que não é o caso dos trabalhadores do Conjunto Pituba.

Esses são alguns dos aspectos fundamentais das teses que a AEPET-BA tem defendido tanto na ação coletiva, que tramita na Justiça, quanto nas inúmeras ações individuais dos associados que a Assessoria Jurídica tem encaminhado à Justiça.

A entidade continua disponibilizando a Assessoria Jurídica a todos os associados que desejem questionar tanto as suas transferências quanto as excepcionalidades.

Lutaremos até o fim, seja no judiciário e politicamente para a manutenção das operações da Petrobrás na Bahia e para que o Torre Pituba volte a ser a sede administrativa da empresa, no estado.

A vitória da AEPET-BA contra a Petrobrás, em sentença impecável enaltece o judiciário baiano, prestigia a Justiça do Trabalho e faz justiça contra a inominável agressão da Petrobrás aos seus empregados.

O jurídico da AEPET-BA tem sido vitorioso em todas as ações com liminares ou sentenças favoráveis que barram as transferências dos petroleiros.

A entidade defende os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras na Bahia e vai continuar firme na luta para que todos possamos um dia, muito em breve, sonharmos com a Petrobrás grande e forte no estado, sendo o local de trabalho de milhares de empregados diretos e indiretos como já foi um dia, recuperando a RLAM, as áreas de campos terrestres e abominando todos os gerentes que atuam de forma autoritária e ilegal.

Mais uma vitória dos que acreditam na luta, daqueles que permanecem lutando, dizendo claramente: a Petrobras age indevidamente ao transferir os seus empregados.

Continuaremos na luta e contamos com todos os trabalhadores para resistirmos e muito em breve lutaremos também pela retomada da sede da Petrobrás na Bahia.

Vitória dos Trabalhadores!