Por meio da assessoria Jurídica, a AEPET-BA denunciou a Petrobrás ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) pela cobrança da devolução do Adicional Provisório de Transferência (APT) dos associados (as) empregados da Torre Pituba, em Salvador. A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (03/07).
Os empregados da Torre Pituba foram transferidos involuntariamente, no governo anterior, após o programa de desinvestimentos que atingiu várias unidades da empresa, na Bahia. Com o fechamento da unidade, os petroleiros (as) baianos da Torre Pituba começaram a ser movimentados (as) para outras bases, principalmente, sediadas no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Este ano, quatro anos depois das transferências, os empregados (as) foram surpreendidos com um comunicado do RH que decidiu cobrar a devolução dos valores referentes ao APT. Foram incluídos, na cobrança, empregados (as) que ganharam na Justiça a prerrogativa de ficarem em Salvador.
A empresa não apresentou critérios ou regras para a cobrança, o que revoltou os empregados (as).
A AEPET-BA discorda da decisão do RH, promovendo várias ações para barrar a cobrança da devolução do APT. A denúncia ao MPT-BA é uma delas. Orientou os empregados (as) a solicitar a memória de cálculo para verificar sobre os valores cobrados, mas a empresa não retornou.
Para a entidade, no governo anterior, os gerentes, seguindo orientação da Petrobrás, praticaram assédio ao pressionar os empregados (as) a desocupar a Torre Pituba e agilizar os deslocamentos. Depois, com a pandemia da COVID-19, os petroleiros ficaram em teletrabalho.
Nesse contexto, os trabalhadores (as) transferidos compulsoriamente receberam o APT.
Na denúncia, a associação lembra que o MPT-BA condenou a Petrobrás por assédio moral corporativo, em 17 de dezembro de 2019, quando precisou assinar um acordo milionário, que foi violado várias vezes pela empresa e denunciado pela AEPET-BA.
Entre os requerimentos, a entidade solicita uma audiência com o MPT-BA para tratar a questão.
Leia aqui a denúncia encaminhada ao MPT-BA – DENUNCIA PROTOCOLADA NO MPT
A Associação disponibiliza a assessoria Jurídica para os associados (as) e interessados (as) em ingressar com ações individuais na Justiça do Trabalho.
Orientações para registrar denúncia no MPT-BA
A AEPET-BA solicita aos empregados (as) transferidos involuntariamente, que estão sendo cobrados pelo RH para devolver o Adicional Provisório de Transferência (APT), na Bahia, que registrem denúncias individuais no MPT-BA, seguindo as seguintes orientações:
Acesse o vídeo que explica como fazer uma denúncia https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/arquivos/oferecendo-uma-denuncia.mp4
As denúncias também podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho: https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia ou pelo telefone (71) 3324-3444.
O órgão fica na Av. Sete de Setembro, 2563 – Corredor da Vitória, em Salvador.
Liminar suspende cobrança de APT
No Rio de Janeiro, o Sindipetro-RJ obteve uma decisão liminar que determinou a suspensão da devolução do Adicional Provisório de Transferência (APT) que a Petrobrás iria começar a descontar, a partir de junho, dos empregados transferidos involuntariamente na pandemia.
Pela decisão, a Petrobrás deve se abster de efetuar os descontos referentes ao Adicional Provisório de Transferência (APT) que foram pagos no período de 01/07/2020 até 31/12/2021 dos empregados lotados na Gerência Executiva da Exploração, no RJ.
Saiba mais: Sindipetro-RJ obtém tutela de urgência e Petrobrás não pode cobrar devolução de APT