NOTIFIC PETROBRAS TORRE PITUBA
A assessoria Jurídica da Associação do Engenheiros da PETROBRÁS Núcleo Bahia (AEPET-BA) encaminhou NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao presidente da PETROBRÁS, Roberto Castello Branco, em junho de 2020, solicitando que mantenha o contrato de arrendamento do Edifício Torre Pituba, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador (BA), com a PETROS. A devolução do prédio, prevista para este ano, vai gerar uma multa de R$ 1,3 bilhão para a PETROBRÁS devido à violação do contrato.
Para evitar esse e outros prejuízos, a associação pede que a empresa respeite as cláusulas previstas no contrato de arrendamento. Se isso não acontecer, a AEPET-BA entrará com denúncia no Judiciário contra o presidente da PETROBRÁS sob acusação de descumprir as Leis Complementares, que regulamentam a relação da PETROBRÁS como patrocinadora do fundo de pensão PETROS, que é o locador do imóvel.
“O contrato firmado visa a cumprir os propósitos da PETROS de prover benefícios por meio de aplicação dos recursos conforme art. 7º de seu estatuto, nestes termos seu encerramento antecipado atentaria contra tais propósitos e causaria ainda mais prejuízo aos participantes e assistidos, já tão prejudicados por planos de equacionamento de déficits”, cita a notificação.
O edifício Torre Pituba foi erguido para abrigar os setores administrativos, financeiros e de suporte operacional da estatal para as regiões Norte e Nordeste. A desocupação do prédio, que está sendo realizada de forma unilateral pela PETROBRÁS, gerou um grande problema, pois o contrato com a PETROS venceria em 2045 e prevê o retorno integral do investimento.
Devido à crise econômica, provocada pela pandemia do coronavírus, será ainda mais difícil alugar as dependências do Torre Pituba e isso também preocupa a AEPET-BA. Por ter sido construída de acordo às exigências da PETROBRÁS, na modalidade “built to suit“, a edificação possui infraestrutura e equipamentos caros, exigindo custo elevadíssimo de manutenção ainda que desocupado. Segundo a Folha de São Paulo, a PETROBRÁS pagava aluguel mensal à PETROS no valor de R$ 6,8 milhões, com correção anual pelo Índice Nacional da Construção Civil.
A AEPET-BA responsabiliza Castello Branco, ainda, pelos prejuízos provocados aos mais de 2000 empregados próprios e terceirizados da PETROBRÁS, lotados no Torre Pituba. Os trabalhadores diretos estão sendo transferidos para outras unidades da empresa e até outros estados, desde o ano passado. Os terceirizados foram demitidos. O fechamento do prédio também foi motivo de reclamações dos comerciantes e empresários instalados nas adjacências do Torre Pituba.
Pequenos comerciantes, lojistas, além de Shoppings, consultórios médicos e odontológicos e outras atividades comerciais e de serviços, que atuavam nas áreas próximas ao Torre Pituba lamentaram muito a decisão da empresa. Várias famílias dependiam dessas atividades para sobreviver.
A AEPET-BA enviou uma cópia da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao Conselho de Administração da PETROBRÁS e para a própria PETROS e seus Conselheiros a espera uma solução negociada que evite mais prejuízos aos trabalhadores da PETROBRÁS e aos participantes e assistidos da PETROS.
Leia aqui a notificação extrajudicial enviada ao presidente da PETROBRÁS.