Reunião virtual na quinta (13/11) vai debater a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, e evento presencial na UFBA encerra o mês com ato público e lançamento do Comitê Baiano de Lutas pela Reparação
Novembro é o Mês da Consciência Negra, um período dedicado à reflexão sobre o combate ao racismo, o direito à diferença e a valorização das raízes afroindígenas que formam o povo brasileiro.
Em sintonia com esses princípios, a AEPET-BA promoverá uma série de atividades ao longo do mês, em parceria com o Instituto Afroamérica – Bahia, entidade civil sem fins lucrativos comprometida com a luta antirracista, a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos humanos da população negra, quilombola, indígena e LGBTQIAPN+.
Reunião virtual extraordinária– quinta-feira (13/11), às 19h
A programação começa com a reunião extraordinária da diretoria da AEPET-BA, aberta aos associados e associadas, que será realizada na próxima quinta-feira (13/11), às 19h, via Zoom.
O encontro vai discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, proposta apresentada no Congresso Nacional pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo com participação da sociedade civil. O governo federal destinará R$ 20 bilhões (R$ 1 bilhão por ano) para financiar projetos culturais, sociais e econômicos voltados à população preta e parda, com recursos também provenientes de doações internacionais e outras fontes legais.
Para a ex-ministra Nilma Gomes, que comandou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Dilma Rousseff, o fundo representa um instrumento de reparação econômica e justiça histórica diante das desigualdades deixadas pela escravidão.
“Essa reparação econômica, de fato, em um país racista e desigual como o Brasil, vai precisar de muitos esforços e articulação. A criação do fundo é um dos caminhos possíveis”, afirmou Nilma, em declaração à Agência Câmara.
O relator da PEC, deputado Orlando Silva, também ressaltou a urgência das medidas reparatórias e defendeu a ampliação da responsabilidade para estados e municípios, além da União, e o fortalecimento do conselho consultivo para garantir transparência e controle social sobre o uso dos recursos.
Debate sobre PEC da Reparação – 28 de novembro, às 9h
O Instituto Afroamérica – Bahia realiza o evento “PEC da Reparação: Avanços e Desafios no Congresso Nacional e a luta dos negros e negras pela igualdade”, no dia 28 de novembro (sexta-feira), às 9h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O evento conta com o apoio da AEPET-BA.
O encontro contará com a participação de deputados integrantes da comissão especial da PEC 27/2024, além de movimentos sociais, lideranças comunitárias, pesquisadores, estudantes e entidades comprometidas com a luta antirracista e a justiça reparatória.
Ao final do evento, será lançado oficialmente o Comitê Baiano de Lutas pela Reparação, articulação estadual que busca fortalecer o apoio à aprovação da PEC e à implementação de políticas públicas efetivas de igualdade racial.
Convite à participação
A AEPET-BA convida seus associados e associadas a participarem ativamente das atividades do Novembro Negro, somando-se à luta por uma sociedade mais justa, plural e antirracista.
O mês da Consciência Negra é também o momento de reafirmar o compromisso da categoria com a defesa dos direitos humanos, da democracia e da soberania nacional — causas inseparáveis da luta contra o racismo estrutural.
Reunião via Zoom – Quinta-feira, 13/11, às 19h
Caminhada Consciência Negra – Quinta-feira, 20/11, às 14h. Concentração no Campo Grande
Evento na UFBA – Sexta-feira, 28/11, às 9h
📍 Faculdade de Direito da UFBA