Apesar dos impasses, a Petrobrás pretende retomar a produção de fertilizantes no Nordeste com a retomada das unidades de Sergipe e Bahia, arrendadas pela empresa Unigel em 2021. No entanto, a Companhia enfrenta dificuldades burocráticas e relacionadas às estruturas físicas das plantas.
Em Sergipe, o governador, Fabio Mitidieri, disse, em entrevista ao estúdio Abpip, que a Petrobrás vai retomar a produção de fertilizantes com ou sem a Unigel. A declaração foi durante o evento Sergipe Oil & Gas, em Aracaju. É grande a pressão para que as plantas da Bahia e Sergipe voltem a funcionar, como aconteceu no Paraná.
A declaração do governador demonstra o empenho da estatal em reativar a FAFEN, na Bahia e em Sergipe, hoje Unigel Agro Bahia e Unigel Agro Sergipe, respectivamente. Ele também afirmou que foi um compromisso firmado com a presidente da Companhia, Magda Chambriard.
Com contrato de arrendamento assinado em 2021, com duração de 10 anos, por R$ 177 milhões, a Unigel teve o acordo com a Petrobrás rompido em junho deste ano por não cumprir o contrato nas condições e prazo estabelecidos. Já o grupo Unigel quer ressarcimento no valor de R$ 700 milhões, alegando prejuízos após investir recursos na modernização das duas fábricas.
Neste momento, embora haja condições de funcionamento, as unidades estão paradas porque o acordo firmado entre a empresa e a Petrobrás, que previa o fornecimento de gás à Unigel foi suspenso pela Companhia após a suposta quebra de contrato por parte da Unigel. Segundo informações o grupo parou de repassar os valores pelo arrendamento das unidades.
Dependência nos fertilizantes
Em meio a impasses e quebra de contratos está a dependência do país em importação de fertilizantes de outros países, evidenciado com a pandemia de COVID-19 e com a guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Entre 1998 e 2020 o consumo de fertilizantes no país cresceu 445%, passando de 7,4 milhões de toneladas para quase 33 milhões. No mesmo período houve uma queda em relação à produção nacional, que caiu 13,5%, saindo de 7,4 para apenas 6,4 milhões de toneladas, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em 2022 o Brasil importava cerca de 85% de todo o fertilizante utilizado no país, já em 2023 esse número ainda se manteve alto, em 70%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), ligado à USP.
Essa dependência foi um dos motivos para a criação do ‘Plano Nacional de Fertilizantes’ em 2022, com objetivo principal de aumentar a produção nacional e diminuir para 50% a dependência do Brasil no mercado externo até o ano de 2050.
“O Brasil já fechou muitas fábricas de fertilizantes, porque aqui havia a predominância de um complexo de vira-latas, de achar que o Brasil era inferior, que não sabia produzir, que tinha que vender o que tinha e comprar o que não tinha. É por isso que fecharam fábricas de fertilizantes no Paraná, na Bahia e em Sergipe”, afirmou o presidente Lula, em Serra do Salitre, em Minas Gerais, durante inauguração do complexo de fertilizantes fosfatados da EuroChem, multinacional de origem russa sediada na Suíça.
AEPET-BA solicita divulgação do contrato entre a Petrobrás e Unigel
Nesta quarta-feira (31/07), o Tribunal de Contas da União concluiu a análise do contrato da Petrobrás com a Unigel. Segundo a Corte, foram identificadas irregularidades no acordo.
O TCU entendeu que a estatal cometeu “diversas irregularidades” durante o processo de contração. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, o contrato era “antieconômico”, com potenciais prejuízos para a Petrobrás.
Por conta disso, a Assessoria Jurídica da AEPET-BA, por meio da advogada Raquel Sousa, vai solicitar a Petrobrás que divulgue o contrato assinado com o grupo Unigel, em 2021, no mercado de fertilizantes. A solicitação está amparada na Lei de Acesso à Informação e legislação vigente e será encaminhada pelo Portal da Transparência. Trata-se do patrimônio do povo que passou para a iniciativa privada e trouxe prejuízo para o país.
A AEPET-BA defende que a Petrobrás retome as FAFENs de Bahia e Sergipe para acabar com a dependência estrangeira na área de fertilizantes e gerar empregos.