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FNP obtém Tutela de Urgência que garante regramento da antiga AMS

Na quarta-feira (21/04), a Justiça do Trabalho – Tribunal Regional da 1° Região, através da juíza Marcela de Miranda Jordão deferiu uma Tutela de Urgência, em ação civil pública, encaminhada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e os seus sindicatos filiados, entre eles o Sindipetro-RJ, que determina que a Petrobrás e a Transpetro restabeleçam e garantam os benefícios negociados no ACT 2020/22 para a AMS, barrando assim a possibilidade do novo plano de saúde (Petrobrás Saúde), de aplicar novo regramento aos beneficiários e dependentes de forma unilateral e fora do que foi acordado com os sindicatos no ACT vigente.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o regramento da PS não versa sobre o limite de margem consignável de descontos, que pelo acordado entre empresas e sindicatos é de até 30%.

A decisão judicial informa que Petrobrás e Transpetro terão que apresentar defesa em até 15 dias.

Confira a decisão judicial – AMS-Nova-liminar FNP

Bolsonaro e Guedes querem privatizar a saúde dos petroleiros

As últimas gestões têm trabalhado com o objetivo claro de entregar a gestão do plano de saúde dos petroleiros para os mercadores de plantão. A criação a Associação Petrobrás Saúde (APS) é a transição para isso. Claudio Costa, chefão do RH de Castello Branco e recém-demitido por transações irregulares no mercado financeiro, promoveu diversas reuniões com empresas do ramo de saúde privada, passando informações importantes sobre a AMS. Além disso criou e executou um modelo de gestão e migração para a APS sem que qualquer consulta ou renegociação fosse feita junto aos sindicatos petroleiros.

E para piorar a situação implementou uma série de descontos abusivos, sob a justificativa de acertos por saldos represados, mas não informados ou comprovados para os beneficiários da AMS.

A luta segue e os petroleiros resistem!

(Com informações do Sindipetro-RJ)


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