Com a participação dos advogados conveniados do escritório Fernando Advogados Associados, José Tuany Menezes e Marcos D´Ávila Fernandes, e o assessor jurídico da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, aconteceram, na sexta-feira, dia 29/10, a partir das 18h, nove Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) convocadas pela Associação. O intervalo entre cada assembleia foi de 15 minutos.
Ainda devido à pandemia do coronavírus, a AEPET-BA estabeleceu o formato híbrido para a realização das assembleias: presencial e virtual. Por isso, para evitar aglomerações, apenas alguns associados foram autorizados a participar presencialmente das AGEs, na sede da entidade, no Caminho das Árvores, em Salvador. Foram seguidas todas as recomendações das autoridades sanitárias para evitar a contaminação pelo coronavírus.
Das nove assembleias, oito se referem a aprovação das ações propostas pelos advogados e versam sobre assuntos jurídicos relacionados ao Fundo de pensão Petros, Plano de saúde AMS e PASEP.
A nona e última assembleia teve como objetivo preencher o cargo vago na Diretoria de Patrimônio, depois que a diretora Maria Aparecida Ribeiro renunciou por motivos pessoais. Dois associados: a administradora Railda Silva; e o engenheiro Antônio Areas se candidataram para ocupar a vaga. Por ampla maioria, foi eleita Railda Silva, que já tomou posse.
A metodologia usada para cada assembleia foi a mesma: leitura do edital, esclarecimentos das ações propostas e votação. Os advogados, autores das ações, tiraram todas as dúvidas dos associados antes de proceder a votação.
É importante ressaltar que todas as ações propostas foram amplamente debatidas nas várias reuniões de Diretoria e do Comitê Jurídico da AEPET-BA. Em geral, todas as ações encaminhadas para votação foram aprovadas por unanimidade pelos associados presentes nas AGEs. O próximo passo agora é ingressar na Justiça do Trabalho com as ações coletivas, que vão beneficiar todos os associados. Os interessados têm a possibilidade de se associar à AEPET-BA e não terão custos adicionais para serem incluídos nos processos.
Em caso de dúvida, os contatos da assessoria jurídica são: e-mail juridico@aepet.org.br e telefones (71) 3012- 4172 e celular (71) 98356-8081 (WhatsApp ou Telegram).
Leia aqui um resumo de cada ação
1) Ação de indenização substitutiva – Trata-se de ação coletiva contra a Petrobrás, na Justiça do Trabalho, requerendo o pagamento de indenização substitutiva por prejuízos junto à suplementação da Petros, em decorrência de condenações trabalhistas anteriores, individuais ou coletivas, de verbas de natureza remuneratória que deixaram de integrar o salário de participação dos associados. Advogado responsável, José Tuany Menezes
2) Ação de recomposição da reserva matemática – Ação civil pública contra a Petrobrás, na Justiça do Trabalho, na qualidade de patrocinadora da Petros, para buscar o ressarcimento das verbas necessárias da recomposição da reserva matemática do fundo de pensão em decorrência de algum processo trabalhista dos empregados da ativa. Advogado responsável, José Tuany Menezes
3) Equacionamento Petros 1 – Ação civil pública com objetivo de condenação da Petrobrás, na qualidade de patrocinadora da Petros, ao ressarcimento aos associados, participantes do Plano Petros 1, dos valores pagos e descontados a título de contribuição extraordinária, decorrentes dos planos de equacionamento aprovados. Advogado responsável, José Tuany Menezes
4) Reajustes Salariais AMS – Ação civil pública contra a Petrobrás, na Justiça do Trabalho, a fim de não promover percentuais de reajustes da AMS superiores aos reajustes salariais, assim como devolver os valores cobrados a mais. Advogado responsável Marcos D´Ávila.
5) Alteração do Custeio – Ação civil pública contra a Petrobrás para barrar as alterações no custeio da AMS, assim como devolver os valores recebidos a mais. Ação civil pública contra a Petrobrás para barrar a alteração no custeio da AMS por faixa de idade, assim como devolver os valores cobrados a mais. Advogado responsável Marcos D´Ávila Fernandes.
6) Custeio da AMS faixa etária – Ação civil pública contra a Petrobrás para barrar a alteração no custeio da AMS por faixa etária, assim como devolver os valores cobrados a mais. Advogado responsável: Marcos D´Ávila Fernandes.
7) Revisão de indenização – PASEP – Ação civil pública contra Banco do Brasil e/ou a União Federal, com objetivo de revisão dos índices de reajustes e atualização praticados nas contas vinculadas do PASEP, assim como os valores sacados, com o pagamento das diferenças daí decorrentes. Esta ação se destina aos empregados admitidos antes de outubro de 1988. Advogado responsável: Marcos D´Ávila Fernandes.
8) Equacionamento AMS – Ação civil pública contra a Petrobrás para suspender a realização das cobranças adicionais para a suposta equalização da relação de custeio da AMS referente ao exercício de 2020 e efetuar o reembolso dos valores eventualmente descontados. Advogado responsável: Luiz Henrique Amorim.
Assista aqui as AGEs