Associados e diretores da AEPET-BA que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) aprovaram, por unanimidade, as pautas encaminhadas pela diretoria executiva. A Assembleia híbrida, com transmissão pela plataforma Zoom, foi realizada presencialmente na quinta-feira (27/10), na sede da Abraspet, sala 104, no Centro Empresarial Iguatemi, que fica na Av. Tancredo Neves 274, Caminho das Árvores, em Salvador.

O presidente da AEPET-BA, Marcos André, abriu os trabalhos e foram eleitos o presidente e secretário da AGE, Luiz Enrique Amorim, e Dalton Leopoldo Lima, respectivamente. Os editais de convocação da AGE foram publicados no Jornal Correio da Bahia, no dia 20 de outubro, como exige o Estatuto.

Durante a AGE, foram realizadas três votações, duas referentes às questões jurídicas e uma sobre alterações na previsão orçamentária deste ano.

Foi aprovado, na primeira assembleia, que a Assessoria Jurídica da AEPET-BA, em nome dos associados, ingressará com uma Ação Civil Pública contra a Petrobrás para impedir a cobrança do custeio do plano de saúde AMS, em 2022, 60% patrocinadora e 40% petroleiros. E em 2023, 50% x 50%. Esses aumentos constam no Acordo Coletivo da categoria, que a AEPET-BA rejeitou na assembleia realizada pelo Sindipetro-BA.

O outro assunto aprovado foi ingressar com uma ação coletiva ou ações individuais contra a Petrobrás para barrar as transferências para outras refinarias dos associados que trabalham na Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde. Com a privatização da RLAM, os trabalhadores petroleiros cedidos à Acelen, serão transferidos a partir de janeiro. A questão é que a maioria das refinarias estão sendo vendidas e os petroleiros baianos estão enfrentando dificuldades para tratar o assunto com a Petrobrás.

A última assembleia tratou sobre as alterações no orçamento previsto para este ano. Com parecer favorável dos integrantes do Conselho Fiscal, a assembleia aprovou todas as inclusões no orçamento.