A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2370/2024 na Comissão de Administração e Serviço Público representa um passo decisivo para corrigir injustiças cometidas contra trabalhadores das subsidiárias da Petrobrás, como BR Distribuidora, Liquigás e Petroquímica Suape

O PL de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que prevê a recontratação e reintegração de trabalhadores de subsidiárias da Petrobrás privatizadas após 2016, deu mais um passo importante em sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na última terça-feira (29/10), representantes da Associação dos Ex-Empregados do Sistema Petrobrás, BR e Liquigás (AEXSBR) estiveram em Brasília acompanhando a segunda etapa de tramitação do projeto, que também tem o apoio de diversas entidades representativas da categoria petroleira.

O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Reimont (PT/RJ), que ampliou o escopo original da proposta ao incluir o PL 4494/2024, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT/RJ). Com o substitutivo, o texto passou a contemplar não apenas os trabalhadores das subsidiárias da Petrobrás privatizadas, mas também aqueles que foram forçados a aderir a programas de desligamento após 2016, em meio ao processo de desinvestimentos e desmonte da estatal durante os governos Temer e Bolsonaro.

A proposta também estende o direito de reintegração aos empregados da DATAPREV, que foram demitidos em razão do fechamento de unidades da empresa em diversos estados brasileiros.

Se aprovado nas comissões seguintes, o PL seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso de 52 deputados.

Reparação histórica e defesa da Petrobrás pública

A aprovação do PL 2370/2024 na CASP representa uma vitória simbólica e política na luta dos trabalhadores e trabalhadoras que foram injustamente desligados de empresas estratégicas do Sistema Petrobrás. Essas demissões e privatizações resultaram na perda de empregos qualificados e no enfraquecimento da presença da estatal em diversos setores essenciais para a soberania energética nacional.

Para a categoria, a proposta é um passo essencial na reconstrução da Petrobrás como empresa pública, integrada e comprometida com o desenvolvimento do Brasil, além de um gesto de justiça aos profissionais que dedicaram anos de suas vidas à companhia.

A AEPET-BA reforça a importância da mobilização da categoria petroleira e da sociedade para garantir a aprovação definitiva do PL 2370/2024. É hora de unir forças em defesa dos direitos dos trabalhadores, da soberania nacional e da reconstrução da Petrobrás 100% pública.

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