A Câmara Municipal de Salvador realizou uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (06/07), para rememorar a greve ocorrida em 1983, que paralisou as duas principais refinarias do país: Paulínia (Replan), em São Paulo, e Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe, na Bahia.
Convocada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), a Audiência foi pautada pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás (Abraspet). Durante a audiência foram homenageados petroleiros que participaram da greve, um deles foi o então presidente do sindicato no período, Germino Borges dos Anjos.
A diretora de Comunicação da AEPET-BA, Érika Rebello Grisi, integrou a mesa, junto com os representantes das demais entidades do Fórum Baiano em Defesa da Petrobrás. Érika falou sobre a luta da categoria pela reabertura da sede administrativa da empresa, Torre Pituba, em Salvador. O Torre Pituba foi ocupado pela força de trabalho nesta segunda-feira 03 de julho, em um ato político que contou com a presença do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, gerentes e diretores da empresa.
O professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Marcelo Pinto, também integrou a mesa.
Presentes na Audiência, ainda, a presidenta da CUT, Leninha, o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto, e outras categorias como professores, vigilantes e Movimento Negro Unificado, estudantes e professores universitários.
Representantes das entidades (AEPET-BA, ASTAPE-BA, Abraspet, Sindipetro-BA, CEPEs) receberam uma placa comemorativa alusiva a data oferecida pelo mandato da vereadora Marta Rodriges.
Para Marta, o momento político que o país vive exige a rememoração dos fatos e das lições aprendidas com a greve de 1983, apontando também as sequelas que perduram até os dias de hoje, na medida em que a anistia segue incompleta no Brasil, onde muitos dos princípios da justiça de transição não foram observados.
O debate focou no enfrentamento dos petroleiros, na ditadura militar, para a manutenção e conquista dos direitos tanto na década de 80, quanto agora, mais recentemente.
Legado histórico da greve de 1983
O presidente da Abraspet, Raimundo Lopes, lembrou que a Petrobrás sempre foi a objeto de cobiça das grandes petrolíferas multinacionais e alvo de diversas tentativas de privatização. “Conhecer essa realidade é fundamental para as ações que devem ser desenvolvidas pela sociedade, daí a importância ainda maior dessa audiência da Câmara Municipal”, disse Raimundo.
A Abraspet reforça, ainda, que a greve, iniciada em 6 de julho de 83, produziu intensos embates com a ditadura militar. A dimensão política da greve teve impacto decisivo no processo de redemocratização do Brasil que já estava em curso.
Na época, atendendo às determinações do FMI, o governo militar aumentava os juros para conter a inflação e cortava despesas, chegando ao ponto de baixar, em maio daquele ano, o Decreto-Lei 2.025, que extinguiu todos os benefícios dos empregados das empresas estatais.
Com a greve, o governo recuou, mas no dia 29 de junho, o general João Batista Fiqueiredo, assinou um novo decreto, o 2.036, atacando diretamente os direitos dos funcionários das estatais acabou com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros, só para citar alguns.
“Passadas quatro décadas daquele momento, é tempo de rememorar os fatos e as lições de 83, apontando também as sequelas que perduram até os dias de hoje, na medida em que a anistia segue incompleta no Brasil, onde muitos dos princípios da justiça de transição seguem pendentes de aplicação.
A maioria dos petroleiros demitidos na greve foi anistiada readmitida aos quadros da empresa com novo contrato de trabalho, obtendo, através da Comissão de Anistia, a reparação pelos danos sofridos.
Inexplicavelmente, porém, 42 desses demitidos, embora anistiados, permanecem na luta para que o direito à reparação que os demais obtiveram seja finalmente reconhecido”, diz a Associação, em carta pública e de convocação para a audiência.
“A Petrobrás é um patrimônio de grande valia e precisamos defendê-la de todos os ataques. Sabemos que o governo Lula está conosco nessa defesa e juntar forças é essencial”, diz Marta.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da vereadora Marta Rodrigues)
Foto: Reginaldo Ipê
