A Associação dos Engenheiros da Petrobras – Nordeste Setentrional (AEPET-NS) encaminhou uma carta ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (16/10). O documento foi entregue ao presidente durante visita a Natal (RN).
A carta aborda os impactos financeiros enfrentados por empregados, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras, em decorrência dos planos de equacionamento da Fundação Petros de Seguridade Social e dos elevados custos da antiga Assistência Médica Suplementar (AMS).
Assinado pelo presidente da AEPET-NS, William Maribondo Vinagre Filho, o documento detalha as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários e pede a intervenção do governo para encontrar uma solução definitiva para os problemas provocados pelos equacionamentos da Petros e pelos descontos da AMS.
“Atravessamos um dos momentos mais difíceis da MAGNÍFICA HISTÓRIA DA CATEGORIA PETROLEIRA, em função dos descontos de dívidas não contraídas por ativo(a)s, aposentado(a)s, pensionistas e assistida(o)s, assim como, um plano de saúde ‘Saúde Petrobras’ (ex-AMS Assistência Multidisciplinar de Saúde) que, também, imprime custos financeiros vultosos sobre seus participantes”, destaca a carta.
Um dos principais pontos levantados é a necessidade de auditoria nas contas da Petros para identificar as causas dos frequentes déficits. Além disso, a carta critica a proposta de migração para um novo plano de previdência, que substituiria a modalidade Benefício Definido (BD) pela Contribuição Definida (CD). Solução apresentada pelo Grupo de Trabalho que debateu soluções para os equacionamentos.
Segundo a associação, essa mudança representaria um risco para a categoria e abriria caminho para a privatização da Petrobras: “Em nossa visão, trata-se de um ‘Cavalo de Troia’, dado que as contrapartidas exigidas retiram a solidariedade da Petrobras”.
Para a entidade, faltou levantar as causas que provocaram os equacionamentos e isso pode ser confirmado comparando os resultados financeiros alcançados por outros fundos de pensão estatais. Também crítica a gestão da Petrobrás que prefere os acionistas em detrimento dos valores devidos à Petros, como patrocinadora.
“Importante observarmos que os valores dos déficits informados são de aproximadamente R$ 42 bilhões. A Petrobras reconhece valores devidos de R$ 11 bilhões. Nos últimos anos a Petrobras chegou a pagar R$ 200 bilhões de dividendos anuais aos seus acionistas. O valor do déficit pode ser aportado em 20 anos, o que daria R$ 2,1 bilhões por ano, 1,0 % do que já foi distribuído em apenas 1 ano na forma de dividendos”, alerta a AEPET-NS
A carta também menciona a possibilidade de impactos sérios na saúde física e emocional dos beneficiários devido à morosidade judicial para a resolução das questões de equacionamento. De acordo com o documento, essa situação tem causado graves problemas de saúde, como “dezenas de suicídios, outras tantos AVCs e infartos e inúmeras doenças emocionais, psicológicas e psiquiátricas”.
A AEPET-NS solicita ao governo federal, através dos Ministros da Previdência Social, Fazenda, Minas e Energia e Gestão e Orçamento, para que analisem o que está sendo tratado dentro da Petrobras, PETROS, PREVIC, SEST, Câmara de Conciliação do TCU e Mediação da AGU, para evitar mais prejuízos à categoria.
A carta faz votos de que o governo mantenha um diálogo aberto e democrático com os trabalhadores e reforça a importância de preservar a Petrobras e a sua atuação em favor da soberania nacional.
Finalmente, a Associação apresenta duas recomendações:
1) A realização de uma auditoria nas contas da Petros, identificando-se as causas dos seguidos equacionamentos, a adoção de medidas que bloqueiem recorrências, e uma arbitragem para equacionamento da dívida por parte da Petrobras;
2) A manutenção dos Planos BD – Benefício Definido, pois garante a aposentadoria do(a)s Petroleiro (a)s que dedicaram a sua vida profissional e laboral para o engrandecimento da PETROBRAS, e consequentemente para a Soberania do BRASIL, e manterá o percentual de responsabilidades de 50% para a PETROBRAS e de 50% para os participantes do Plano PETROS, dado que entendemos ser esta uma medida que dificulta futuras tentativas de privatização da Petrobras por futuros governantes.