Salvador, 19 de agosto de 2024
Magda Chambriard
Presidenta da Petrobrás
William França
Diretor de Processos Industriais e Produtos
Lilian Maria Louzada Soncin
Gerente Executiva de Recursos Humanos
Ilton Rosseto
Gerente Executivo de Terras e Águas Rasas
Renata Baruzzi
Diretora Executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação
Sylvia dos Anjos
Diretora Executiva de Exploração e Produção
Wlises Afonso
Gerente Executivo
Senhora Presidenta, Senhores (as) Diretores (as) e Senhor Gerente,
A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS-NÚCLEO BAHIA (AEPET-BAHIA), associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 32.605.958/0001-00, com sede no Condomínio CEO Salvador – Shopping, Av. Tancredo Neves nº 2539, sala 106 – Torre Londres – Caminho das Árvores, Salvador/Bahia, no uso de suas atribuições em defesa dos direitos dos associados (as) e da categoria petroleira, vem, por meio desta, encaminhar a carta subscrita por um grupo de trabalhadores e trabalhadoras, majoritariamente lotados na RLAM, assim como em outras unidades da empresa, que foram expatriados (as) e transferidos (as) compulsoriamente após o programa de privatizações e o plano de desinvestimentos da Petrobrás, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, na Bahia.
Preliminarmente, ao encaminhar o documento em anexo, manifestamos nosso apoio total ao direito de organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, sem que isso signifique necessariamente concordância com todas as reflexões expressas na referida carta.
Declaramos defesa intransigente pelo retorno integral da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Mataripe, ao patrimônio da Petrobrás, bem como dos demais ativos que foram alienados ou alugados ilegalmente e/ou a preço vil, na Bahia, durante os governos de Temer e Bolsonaro.
Entre esses ativos está a RLAM, Fafen-BA e os campos terrestres, que foram privatizados ilegalmente, sem transparência e sob o falso argumento ideológico do anacrônico neoliberalismo, causando prejuízos à Petrobrás, aos baianos e, em geral, à sociedade brasileira. A RLAM, por exemplo, foi vendida por menos da metade do preço e uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) já apontou fragilidades no processo de venda da refinaria, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.
Consideramos que a privatização fatiada da Petrobrás realizada durante os governos Temer e Bolsonaro precisa ser anulada. No entanto, enquanto uma decisão judicial não for alcançada cabe à vossa gestão assegurar o retorno imediato desses ativos à Petrobrás.
A retomada da RLAM é vista como uma grande vitória para a sociedade baiana e brasileira, trazendo esperança para a maioria do povo, em alinhamento com o lema do governo Lula: “União e Reconstrução”.
Seria lamentável se a esperança e as expectativas resultassem em decepção e a recompra da RLAM fosse colocada em segundo plano. É bom lembrar que a luta pela reestatização da Refinaria uniu a categoria, os baianos e a sociedade brasileira.
A AEPET-BA tem como valor fundamental a defesa da Constituição Brasileira e do Estado Democrático de Direito. Consequentemente, defendemos o ingresso aos quadros da empresa, exclusivamente, por concurso público.
Expressamos nosso respeito e acolhimento a todos os trabalhadores e trabalhadoras que desempenham atividades na empresa e que eventualmente não prestaram concurso, eles (elas) não podem ser responsabilizados (as) pelos erros cometidos. Entretanto, o erro do passado não pode servir de justificativa para ações futuras.
Lutamos pela manutenção do emprego de todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados (as) e das empresas incorporadas, não os distinguindo um do outro em direitos, desde que pelos meios constitucionalmente adequados.
Manifestamos, ainda, nossa preocupação com os ex-empregados (as) da Petrobrás que sofreram assédio e outras violências simbólicas, sendo obrigados (as) a se deslocarem para outros estados, e que, por impedimentos, acabaram deixando a empresa.
Defendemos o retorno desses empregados (as) aos cargos para os quais prestaram concurso e no nível em que se encontravam.
Defendemos também que seja facultado, a todos e todas, o direito de retornar não apenas à Bahia, mas à unidade em que estavam lotados tão logo o ativo retorne ao patrimônio da Petrobrás. Isso inclui, de imediato, o retorno de todos os empregados (as) expatriados (as) da RLAM, Fafen-BA, campos terrestres e termelétricas, alocando-os nas unidades de origem o mais breve possível.
Reivindicamos que esses trabalhadores e trabalhadoras sejam liberados (as) para retornarem às unidades de origem ou outra na Bahia no prazo máximo de um ano, após manifestarem sua vontade de retorno. Caberá aos gestores, nesse período, recompor suas equipes, não podendo se manifestar contra a liberação após esse prazo.
Entendemos que neste momento de reconstrução da Petrobrás deve ser dada a atenção total às pessoas. Assim como a empresa deve reconhecer o erro de ter sujeitado a força de trabalho ao assédio e à violência institucional, nos governos anteriores. Medidas reparatórias são exigidas e servem como um pedido de desculpas pelo péssimo comportamento de gerentes e diretores da empresa.
O excedente do efetivo, caso ocorra por conta da manutenção do emprego dos trabalhadores (as) e pelo retorno dos que desejarem, deve ser tolerado. Existe expectativa em relação aos novos investimentos na Biorrefinaria e outros empreendimentos locais que vão precisar adequar o quantitativo da força de trabalho, sendo imprescindível o horizonte da primeirização das atividades, principalmente, nas atribuições inerentes à Petrobrás.
Pelo exposto, a AEPET-BA solicita à diretoria da Petrobrás que seja acolhida a carta subscrita e que sejam observadas as reivindicações dos trabalhadores (as). O documento segue em anexo.
Solicitamos, ainda, que ambas as cartas sejam respondidas pela Petrobrás, em respeito ao diálogo tanto com as entidades representativas dos petroleiros, neste caso, a AEPET-BA, quanto com a força de trabalho, subscritora do documento.
Ficamos no aguardo do retorno da diretoria da empresa.
Atenciosamente,
Marcos André dos Santos
Presidente da AEPET-BA
Erika Grisi
Diretora de Comunicação da AEPET-BA
Em anexo: carta de um grupo de trabalhadores e trabalhadoras lotados na antiga RLAM e em outras unidades. – CLIQUE AQUI
E-mail de Aepet.org.br – CARTA DE ENCAMIHAMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES AEPET-BA