Privatizada há dois anos e meio, a Refinaria da Amazônia (Ream) está com sua produção parada e, segundo denunciou o Sindipetro-AM, a unidade vem operando apenas como estrutura de suporte logístico da Atem, grupo proprietário da refinaria.
Com capacidade para produzir grande diversidade de produtos, a unidade, enquanto parte do Sistema Petrobrás, respondia por cerca de 50% do abastecimento da região Norte, atendendo também os estados do Maranhão e Ceará, atuava de forma integrada com toda uma logística de armazenamento e distribuição e recebia óleo e gás do Polo de Urucu. A refinaria possui tancagem com capacidade de 129.770 m³ para petróleo e de 258.537 m³ para derivados e é autossuficiente em energia.
Tudo isso foi entregue nas mãos da principal concorrente da Petrobrás a um valor questionável, conforme análises do Ineep. Mas o imbróglio não para por aqui.
A negociação, concluída em agosto de 2021, levantou uma série de questionamentos por representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas e de parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, uma vez constituído um monopólio privado. A negociação foi bastante questionada por empresas distribuidoras como a Raízen, Fogás, Ipiranga e Equador, que se opuseram à venda para o Grupo Atem, alegando riscos de desabastecimento, práticas abusivas e discriminatórias e fechamento de mercado. Envolveu ainda suspeitas sobre a idoneidade da compradora, que desfrutava de privilegiadas e questionáveis isenções fiscais, obtidas por liminar em 2017 (1), e extintas pelo STF em março de 2024 (2).
No processo de privatização, a ANP sugeriu a aplicação de uma série de “remédios comportamentais” sobre a operação de venda, para evitar a concentração de mercado na região Norte do país, garantindo o acesso à infraestrutura de abastecimento da Refinaria de Manaus. Mas a Atem rejeitou a proposta, configurando o interesse de formação de monopólio privado regional. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que “o tipo de infraestrutura logística para movimentação de combustíveis, a intermodalidade e o volume de investimentos associados poderiam afetar a competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos e, consequentemente, o custo logístico da movimentação, aspecto determinante da percepção de vantajosidade em preços pelos consumidores finais”. Todos esses alertas foram ignorados pelo Cade, quando da autorização para conclusão da privatização (3).
Nesses últimos dias, notícias indicavam interesse da Petrobrás em recomprar a refinaria, mas o grupo Atem declarou, em nota divulgada neste final de semana, que não há intenção de se desfazer da Ream. Com o refino parado, a Atem tem utilizado apenas a estrutura de tancagem e distribuição para derivados importados. Um negócio, no mínimo, curioso e que chama ainda mais a atenção considerando que em 2011, segundo divulgado por vários veículos da imprensa, na época, dois dos três sócios da empresa foram condenados pela justiça por formação de cartel de preços de combustíveis. As notícias mencionam que eles estavam entre os 15 envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal que, em 2003, desmontou um esquema de cartel na venda de combustíveis em Manaus.
Mas voltando à paralisação da produção, de acordo com o sindicato, a gestão da Ream teria alegado que a refinaria estaria passando por uma parada de manutenção intensiva. Informação que foi prontamente contestada pelo Sindipetro-AM, considerando a ausência das típicas movimentações de parada e de contratação de trabalhadores para realizar e acompanhar os serviços. Ao contrário, pelas contas do sindicato, mais de 40 trabalhadores já foram demitidos nos últimos dias.
A situação é bastante preocupante e pode implicar em novos reajustes no preço dos combustíveis, aumento do desemprego e redução na arrecadação de impostos.
É imperativo que os órgãos reguladores auditem a Atem e o mercado de combustíveis abrangidos pela Ream, visando a proteção do consumidor, espoliado pelas práticas e preços abusivos.
A retomada da Reman pela Petrobrás, inquestionavelmente, é o melhor remédio aplicável ao mercado consumidor dessa vasta e importante região. Só o Sistema Petrobrás tem o compromisso e a capacidade de abastecer o país a preços competitivos e mais justos ao consumidor brasileiro. Foi para isso que a Petróleo Brasileiro foi criada e é essa Petrobrás que precisamos e queremos reconstruir.
#PrivatizarFazMalAoBrasil
(2) ) (https://epbr.com.br/stf-barra-isencao-para-petroleo-na-zona-franca-de-manaus/)