A medida é vista como vitória dos trabalhadores na luta contra o fim das atividades da empresa na Bahia
Um dia após a reunião virtual com a AEPET-BA, os trabalhadores em situação de excepcionalidade lotados na sede administrativa da Petrobrás, no Itaigara, em Salvador, foram informados sobre o recuo da empresa em relação ao pagamento do Adicional Provisório de Transferência (APT). A reunião virtual aconteceu, na noite desta quarta-feira (14/04), e discutiu, além do APT, teletrabalho e as possíveis movimentações dos petroleiros para outros órgãos federais.
No pior momento da pandemia da Covid-19, agora em abril, o RH da Petrobrás determinou as reavaliações dos casos de excepcionalidade, o que gerou desconforto e desconfiança entre os empregados. A empresa mantém a prática da falta de transparência na divulgação das informações, provocando mais insegurança entre os petroleiros.
O acordo homologado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia, em dezembro de 2019, durante a desativação do prédio administrativo da Petrobrás, garantiu para cerca de 250 empregados em situação excepcional o pagamento do APT, com reflexos trabalhistas, retroativo a 30/09/2019, mesmo na transferência para outros estados por cessação da condição limitante.
O modo como a Petrobrás conduziu o esvaziamento do prédio Torre Pituba, em novembro de 2019, levou os funcionários a procurar o MPT-BA. Um mês depois, o órgão condenou a Petrobrás pela prática de assédio moral organizacional, homologando o acordo, sob protesto dos trabalhadores. Uma das reivindicações era manter o funcionamento das atividades da empresa na Bahia e evitar as transferências para outros estados, como vem acontecendo com as unidades em desinvestimentos.
Apesar da crise financeira e a alta taxa de desemprego no país, mas por não poder sair de Salvador, muitos petroleiros concursados preferiram aderir ao Plano Voluntário de Desligamento (PDV), acabando o vínculo com a empresa. Outros, que foram transferidos para o Rio, acabaram retornando porque não se adaptaram.
Situação de excepcionalidade
O acordo homologado pelo MPT-BA garantiu o emprego de muitos petroleiros e a permanência em Salvador dos empregados em situação de excepcionalidade, dentre outras questões. Uma equipe de profissionais de saúde e serviço social, por meio de entrevistas e laudos médicos, encaminhou à empresa os nomes das pessoas enquadradas na excepcionalidade. Isso ocorreu no mês de janeiro de 2019.
Em agosto desse mesmo ano, um comunicado interno da empresa que tratava sobre as folgas acabou criando pânico porque trazia o dia 01/07/2021 como data limite para as transferências com o pagamento do APT retroativo a setembro de 2019. Para muitos trabalhadores, em especial os que têm nível médio e recebem salários menores, a transferência nas atuais condições não cobre nem a metade das despesas. Isso sem contar que a maioria sustenta suas famílias.
O recuo da empresa, em relação ao pagamento do APT, foi mais uma vitória dos trabalhadores do Conjunto Pituba. Mas, enquanto a empresa continuar insistindo no fim das atividades, no estado, e na transferência dos empregados para outros lugares, a AEPET-BA continuará oferecendo todo o apoio à categoria.
Para evitar serem surpreendidos com novas medidas, os trabalhadores, com a assessoria da AEPET-BA, estão tentando agendar uma reunião com o RH da Petrobrás para resolver as pendências e ter respostas. Os empregados questionaram o RH, por exemplo, na questão da movimentação para outros órgãos federais, como o INSS, e até agora aguardam resposta da empresa.