Em mais uma reunião temática promovida pela AEPET-BA, realizada na noite de terça-feira (06/05), associados e diretores da entidade discutiram os problemas enfrentados pela AMS — atualmente denominada Saúde Petrobrás — com a participação especial do secretário-geral da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Adaedson Costa. O encontro ocorreu em formato virtual.

As reuniões temáticas da AEPET-BA têm como objetivo aprofundar o debate sobre temas que mais preocupam a categoria, como a AMS e a Petros, com o intuito de formular propostas e encaminhá-las às federações e à direção da Petrobrás. No caso da Petros, um Grupo de Trabalho já está atuando nessa frente.

O presidente da AEPET-BA, Marcos André, abriu a reunião destacando a preocupação da entidade com a manutenção da APS — associação civil sem fins lucrativos criada para administrar a AMS, em substituição à gestão direta pela Petrobrás, encerrada em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro. Ele ressaltou os prejuízos gerados pelas mudanças iniciadas no governo Michel Temer e aprofundadas na gestão Bolsonaro. Apesar de algumas revisões estarem em curso, os impactos permanecem significativos, especialmente para aposentados e pensionistas.

Entre os principais problemas apontados por Marcos André estão os descontos abusivos, a imposição do saldo devedor, que se tornou uma verdadeira “bola de neve”, e a mudança para o pagamento via boleto, penalizando os aposentados. “Muitos contracheques passaram a ser praticamente zerados mês após mês”, afirmou.

Além disso, ele mencionou a nova política de reajuste da AMS, que passou a considerar a Variação dos Custos Médicos e Hospitalares (VCMH), somada aos reajustes previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Já para Adaedson Costa, essa mudança impactou diretamente os contracheques: “Em alguns casos, chegou a 900%”, de acordo com estudo da FNP.

Adaedson explicou que, com o ACT de 2019, a AMS perdeu seu caráter mutualista e passou a aplicar reajustes por faixa etária. O custeio também mudou, com o aumento da participação dos usuários, que passou de 30% para 40% — e chegou a se aproximar de 50%.

Só nas negociações de 2023, houve conquistas importantes. “Nós conseguimos que a tabela voltasse a ter mais um cunho mutualista. Ou seja, quem ganha mais, paga mais. Conseguimos 2% sobre a renda variável e isso, para mim, é um avanço gigantesco”, afirmou Adaedson. Com isso, o custeio retornou para a proporção de 70% x 30% em 2024.

Ele também informou que a arrecadação da renda variável permitiu uma sobra de caixa de R$ 92 milhões neste ano.

Desafios da AMS

Segundo Adaedson, atualmente, a FNP atua em duas frentes: pressionar por mudanças no estatuto da APS para garantir maior participação dos beneficiários na gestão e evitar que alterações na alta gestão da Petrobrás prejudiquem o plano de saúde. Atualmente, os diretores e conselheiros da APS são indicados pela Petrobrás, sem participação das entidades representativas.

Há também o debate sobre a necessidade de a Petrobrás retomar a gestão da AMS, hoje feita pela APS, e a preocupação com a falta de participação dos beneficiários nas decisões sobre o plano.

Para ele, “a questão é estrutural: se a Petrobrás não quer voltar para a gestão pelo RH, que ela seja mantenedora e não patrocinadora como ela é hoje na associação. E aí tem uma diferença muito grande. Quando você é mantenedor, você é responsável cem por cento pelo plano. Quando você é patrocinador, você é responsável pelo que você patrocina — no caso hoje, 70%. Ou seja, se hoje o nosso plano de saúde quebrar, nós vamos estar com uma dívida de 30% da dívida que esse plano vai ter, sem que a gente tenha gestado o plano”.

A proposta é alterar o estatuto da APS para que haja garantias também para os beneficiários, já que atualmente o texto só assegura os interesses da patrocinadora.

Durante a reunião, foram ainda discutidas preocupações com o encarecimento da assistência médica, que tem levado muitos beneficiários a evitar o uso dos serviços, por medo de aumentar os custos. Existe a necessidade de resgatar o papel da AMS como direito dos trabalhadores e não como um plano de mercado, buscando a redução dos custos e a preservação do plano a longo prazo, sem precarização.

Prejuízo para beneficiários

O presidente Marcos André reforçou o impacto financeiro da AMS sobre os aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, “a AMS tem consumido a margem financeira dos beneficiários, levando muitos a situações financeiras extremas. A Petros tem recorrido à cobrança judicial para recuperar despesas não pagas, já que a AMS consome a margem disponível para descontos.”

Marcos defende a necessidade de buscar diálogo com o governo federal, “devemos lembrar que a AMS não é um benefício que caiu do céu, mas deveria constituir uma reparação aos trabalhadores (as) pelos problemas causados pela indústria de petróleo à saúde de seus empregados. Trabalhadores (as) que passaram muitos anos expostos à amônia, por exemplo, precisam ser assistidos e também suas famílias”, afirmou ele.

Marcos lembrou o caso de um companheiro mais antigo que trabalhava na região de produção, que quando se melavam com petróleo faziam limpeza com benzeno, que adoece e mata.

Outro ponto destacado na reunião foi a relação entre a qualidade do plano e seu custo: quanto melhor a assistência, maior a demanda por utilização e, consequentemente, maiores os gastos. Por isso, reforçou-se o apelo para que a Petrobrás reconheça a AMS como uma compensação histórica aos trabalhadores, e não como um plano de saúde de caráter comercial.

O advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, informou que, assim como a FNP, a AEPET-BA também ingressou com uma ação judicial contra a criação da APS, em novembro de 2021, no Tribunal de Justiça da Bahia. O juiz da 1ª instância extinguiu o processo e determinou o arquivamento em definitivo.

Associados que participaram da reunião também reforçaram a necessidade de extinção da APS e da retomada da gestão da AMS pelo setor de Recursos Humanos da Petrobrás. Caso a APS continue existindo, os trabalhadores defendem que ela passe por uma reformulação profunda, de modo a garantir maior segurança para a categoria, reduzir o risco de privatização total e assegurar controle sobre os reajustes.

A AEPET-BA defende o congelamento da participação financeira de aposentados e pensionistas, como forma de compensar o período de reajustes abusivos que, em governos anteriores, chegaram a ultrapassar 900% em um único ano. É necessário que esses trabalhadores sejam reparados pelos tormentos vividos e que sejam construídas garantias para que não seja tão fácil retirar o dinheiro, a paz e a saúde da categoria — especialmente dos mais idosos.