A Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás (ABRASPET) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA) – Campus Camaçari, promoveram, na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, o seminário ‘Memória, verdade, justiça e reparação: a Petrobrás e a ditadura empresarial militar’. O evento aconteceu no auditório da ABRASPET, no Centro Empresarial Iguatemi e teve apoio da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA).
O principal objetivo do seminário foi debater e divulgar os resultados da pesquisa “Responsabilidade de empresas por violações a direitos durante a ditadura: o caso Petrobras”, realizada a partir de um convênio assinado entre o Ministério Público Federal e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
A investigação ocorreu entre novembro de 2021 e julho de 2023, contando com a participação de pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas de atuação lotados em instituições de pesquisa de vários estados do país. Além disso, houve uma intensa colaboração, na pesquisa, das entidades dos petroleiros e familiares de vítimas da ditadura.
A pesquisa buscou recolher evidências documentais e testemunhais da participação e colaboração da Petrobrás com a estrutura repressiva do estado brasileiro, o papel da empresa na perpetração de violações e graves violações de direitos humanos e os danos praticados contra comunidades vulneráveis que habitavam o entorno de locais onde se realizaram atividades petrolíferas.
O seminário apresentou ainda uma relação de 14 empresas que são investigadas por cumplicidade com a ditadura empresarial-militar, são elas: Embraer, Josapar, Belgo Mineira, Porto de Santos, Aracruz, Folha de S.Paulo, Itaipu, Fiat, Paranapanema, CSN, COBRASMA, Mannesmann, Volkswagen e a própria Petrobrás.
Mesa de abertura e apresentação dos resultados da pesquisa sobre a Petrobrás no contexto da ditadura
O presidente da AEPET-BA, Marcos André participou da abertura do seminário. Ele
falou da importância do seminário no momento atual. Marcos lembrou de alguns episódios recentes em que a ditadura era aclamada e valorada como positiva, destacando a importância de debater e esclarecer o papel da democracia.
“Isso tem que nos impor uma responsabilidade de demonstrar as mazelas da ditadura para que ela não se repita. Ficarmos inertes ou tratar isso como algo secundário, como não debate, nos expõe. Precisamos admitir que nós todos, como sociedade, falhamos, em esclarecer para a juventude os males da ditadura. Por isso, precisamos fortalecer entre nós os laços de compreensão de que apenas a democracia nos permite continuar sonhando com um mundo melhor”, disse o presidente da AEPET-BA.
Marcos André falou ainda sobre os dois anos de privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), classificando o momento como triste, mas que deve ser rememorado para que seja possível “criar as condições necessárias para tomar a nossa refinaria de volta e construir uma cultura de democracia onde ditadura nunca mais”.
A mesa de abertura também foi composta pelo presidente da ABRASPET, Raimundo Lopes e pelo vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) e professor da UFBA, Joviniano Neto.
Durante a tarde, o seminário se ateve aos resultados e repercussões da pesquisa em debate e apresentou um panorama sobre o passado e o presente, onde discutiram desafios do sindicalismo petroleiro. A finalização do evento foi marcada pela leitura e aprovação do Manifesto em Defesa da Memória, Verdade, Justiça e Reparação.
A AEPET-BA, que apoiou o evento, lembra que ainda tem vários petroleiros perseguidos pela ditadura militar que ainda não receberam a reparação econômica do governo federal. São companheiros que lutaram contra a ditadura e, por isso, perseguidos, torturados e perderam seus empregos na Petrobrás. Uma injustiça que deve ser reparada pelo atual governo Lula.
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