O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, prevista para entrar em vigor em 2026, beneficiaria cerca de 26,1 milhões de brasileiros e aumentaria o poder de compra da população, segundo a Nota Técnica 284 do DIEESE.
O estudo destaca que a ampliação da faixa de isenção é uma reivindicação histórica do movimento sindical, que defende um sistema tributário mais progressivo. A pauta foi entregue ao presidente Lula durante a campanha eleitoral, reforçava a importância de medidas como essas: “reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributiva de cada brasileiro e brasileira; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.”
O estudo compara o Brasil a países desenvolvidos ou em desenvolvimento, que possuem estruturas econômicas e sociais relativamente semelhantes à brasileira e revela que a alíquota máxima adotada no país é bastante reduzida. Países desenvolvidos, que, inclusive, já realizaram investimentos em infraestrutura econômica e social, registram taxas de até 55,95%; nações em desenvolvimento e com economias muito menores que a brasileira possuem taxas máximas maiores. “Desse modo, no Brasil, as altas rendas são favorecidas, contribuindo com menor proporção dos rendimentos”, diz a nota técnica.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,84 bilhões anuais, a proposta prevê a taxação adicional sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, além de mudanças na tributação de dividendos enviados ao exterior.
A análise do DIEESE também aponta que a medida pode contribuir para reduzir desigualdades e fortalecer o consumo interno, estimulando a economia e a geração de empregos.
A íntegra da Nota Técnica está disponível no site da AEPET-BA.