Na terça-feira (28/04), o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou um novo modelo de gestão para a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). A proposta é criar uma associação civil (fundação) privada para gerir o plano de saúde, o que vai onerar os cofres da empresa e aumentar os custos para os trabalhadores. Na transição para o novo modelo, segundo a empresa, serão gastos R$ 2 bilhões.
O objetivo da manobra é tirar a responsabilidade da Petrobrás pela gestão e manutenção do plano de saúde, como acontece na atualidade, e transferi-la para uma instituição privada de saúde. Embora a empresa continue no comando do plano, só irá custear o que ela determinar. Sendo assim, existe grande possibilidade de aumentar significativamente a participação dos beneficiários: trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Hoje o custeio é de 30% trabalhadores e 70% empresa.
A AMS é o principal benefício dos petroleiros e seus dependentes. Ao todo, são 246 mil beneficiários em todo o país.
O atual modelo de autogestão da AMS, sem fins lucrativos, existe desde 1975, quando o plano foi criado, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, sendo gerido pelo RH da empresa e pactuado entre a Petrobrás e os sindicatos. Por isso, qualquer discussão relacionada ao plano de saúde necessariamente precisa passar pelas Federações dos Petroleiros – FNP e a FUP – que representam os sindicatos, mas a atual gestão é avessa ao diálogo.
As Federações e sindicatos se manifestaram contra a decisão da empresa de mudar unilateralmente a gestão da AMS. A AEPET-BA também é contrária a qualquer medida que prejudique os trabalhadores e retire direitos histórico conquistados com muita luta pela categoria.
Desde o governo FHC que a estatal tenta transferir a administração da AMS para uma empresa privada de saúde. Todas as vezes que isso ocorreu, a categoria respondeu com muita mobilização e resistência.
A gestão Castello Branco, em plena pandemia do coronavírus, se aproveita da situação para criar essa fundação. Um plano privado de saúde trará aumento de custos e de mensalidades para os beneficiários. Esta é mais uma medida de desmonte da assistência à saúde dos petroleiros, que se soma às outras como a alteração da cobrança da AMS para aposentados e pensionistas por meio de boleto bancário e não mais no contracheque da Petros.
Custos com fundação chegam a R$ 4 bi
Segundo denúncias, o Grupo de Trabalho criado pela empresa, que analisou a questão, está sendo acusado de manipular dados para respaldar a decisão da Petrobrás. Um estudo realizado pela empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, apontou que para estruturar a fundação, a estatal deve desembolsar R$ 4 bilhões. Desses, R$ 600 milhões só para sua criação.
Entretanto, um aditivo anexado ao estudo diminuiu o custo para R$ 2 bilhões sem maiores explicações.
Petrobrás afronta os trabalhadores
Além das irregularidades, a Petrobrás desrespeita o atual ACT 2019/2020 para impor sua vontade. Veja o que diz parte do parágrafo 14º, da Cláusula 30 – Custeio da AMS:
Parágrafo 14º – A Companhia continuará aperfeiçoando os procedimentos técnicos e administrativos do Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS de modo a garantir a qualidade dos serviços prestados e adequá-lo aos parâmetros de custeio que permitam preservar o benefício.
I. Os aperfeiçoamentos de que trata este parágrafo, que vierem a acrescer os custos atuais, só serão implementados mediante a manutenção da relação 70% (setenta por cento) X 30% (trinta por cento) de que trata o caput desta cláusula.
A Petrobrás infringiu, ainda, os termos do Acordo assinado pela própria empresa no TST, em fevereiro deste ano, referente a ajustes no ACT 2019/2020, que encerrou a greve da categoria. O Acordo propõe a “… Instauração de grupo de trabalho para a criação de mecanismo voltado à ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde. A Companhia e as Entidades Sindicais comporão um grupo de trabalho paritário…”
Os trabalhadores não podem aceitar passivamente mais uma afronta da Petrobrás contra seus direitos. A AMS é um direito histórico conquistado pela categoria e talvez hoje o mais valioso por conta da situação de pandemia do coronavírus que assola o país.
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