Em 1964, o Brasil vivia um período de ascensão da classe trabalhadora. O governo do presidente João Goulart, alinhado às demandas populares, preparava as “Reformas de Base”, que trariam mudanças significativas na economia, educação, saúde e direitos trabalhistas.
Para mobilizar a população em defesa das reformas, João Goulart realizou, em 13 de março de 1964, o Comício das Reformas no Rio de Janeiro, reunindo cerca de 200 mil pessoas. Entre as propostas anunciadas estavam o tabelamento de aluguéis, a nacionalização de refinarias privadas e a desapropriação de terras próximas a açudes, rodovias e ferrovias para fins de reforma agrária. Em resposta, as forças conservadoras organizaram, no dia 19 de março, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” em São Paulo, reunindo aproximadamente 500 mil pessoas e sinalizando o apoio civil ao golpe que se concretizaria em 1º de abril.
Com a deposição de Goulart, instaurou-se um regime de repressão violenta. A elite conservadora, composta por empresários, setores da imprensa, do judiciário, da igreja e das Forças Armadas, com apoio do governo dos Estados Unidos, articulou o golpe sob a justificativa de combater uma suposta ameaça comunista. Assim, teve início a ditadura militar.
No dia 2 de abril, Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a presidência, mas o controle real estava nas mãos dos militares. Nos dias seguintes, uma onda de perseguições, prisões e cassações tomou conta do país. Em 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitiu a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos e a punição de servidores públicos. No dia 11, o Congresso Nacional, em uma eleição de candidato único, escolheu o Marechal Castelo Branco como presidente. O regime ditatorial duraria 21 anos.
A repressão se intensificou contra trabalhadores, estudantes, políticos de esquerda e qualquer pessoa que ousasse desafiar o regime. Foram promovidas intervenções em sindicatos e universidades, cassações de mandatos e destituições de governadores e prefeitos eleitos. Milhares de brasileiros foram presos, torturados e assassinados pelos militares.
O Golpe e a repressão na Petrobrás na Bahia
Na Bahia, os sindicatos dos petroleiros, Sindipetro e Stiep, foram invadidos pela polícia. Suas diretorias foram cassadas, muitos dirigentes presos e demitidos da Petrobrás. Trabalhadores foram brutalmente agredidos dentro das sedes sindicais.
Na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe, o Exército instalou uma base militar com celas para prisão. Operários foram detidos no próprio local de trabalho, torturados e demitidos. Entre os casos mais brutais, está o de Vivaldo, que teve as unhas arrancadas e os testículos esmagados com palmatórias. Outro trabalhador foi preso apenas por se chamar Osvaldo, nome do fundador do Sindipetro.
A ditadura militar deixou marcas profundas na Petrobrás, onde a perseguição política se tornou sistemática. Durante a “Operação Limpeza” de 1964, a Comissão Geral de Investigação (CGI) da empresa investigou cerca de 3 mil petroleiros. Pelo menos 1.500 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) foram instaurados e mais de 500 trabalhadores foram demitidos arbitrariamente.
A Petrobrás e o terrorismo de Estado
Documentos e depoimentos revelam que a Petrobrás colaborou ativamente com a repressão, tornando-se um instrumento de vigilância e punição de seus próprios trabalhadores. Suas instalações foram usadas como centros de detenção e tortura. Além disso, a empresa encobriu acidentes de trabalho e participou de graves violações ambientais, como o incêndio na Vila Socó (Cubatão/SP) em 1984 e impactos em territórios indígenas no Vale do Javari (AM).
O livro “Petrobrás e Petroleiros na Ditadura: Trabalho, Repressão e Resistência”, resultado de uma pesquisa interdisciplinar iniciada em 2021, detalha o envolvimento da estatal na repressão. Além de documentar as violações, o estudo propõe medidas de reparação às vítimas e seus familiares. Um relatório foi enviado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho para responsabilizar a empresa e garantir essa reparação política e financeira aos perseguidos.
Compromisso com a democracia
A memória dos crimes da ditadura deve servir de alerta para as ameaças que ainda rondam a democracia brasileira.
A anistia concedida durante a ditadura militar, sob o pretexto de perdoar presos e exilados que resistiram como podiam aos crimes cometidos pelos ditadores, serviu também para isentar de punição aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade. Esse erro histórico colocou no mesmo patamar torturados e torturadores, promovendo uma falsa equivalência entre vítimas e algozes.
No entanto, a história não esquece. Menos de 40 anos após a redemocratização, o ex-presidente Jair Bolsonaro, inepto e politicamente medíocre, desprovido de compromisso com a democracia, tentou novamente solapar a jovem democracia brasileira em uma tentativa de golpe de Estado.
Ainda que frustrada, essa investida autoritária gerou consequências graves para o sistema democrático, que segue em construção. Uma verdadeira democracia é incompatível com desigualdades sociais profundas, violências institucionais e a fragilidade dos mecanismos de controle público sobre a atividade política.
Passados 61 anos do golpe militar e mais de quatro décadas de redemocratização, o clamor é claro: sem anistia para quem atentou contra a democracia!
Executores, organizadores e financiadores da trama golpista e a invasão e depredação do patrimônio público, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023 precisam ser punidos. Nenhum envolvido pode escapar da justiça. Cada integrante dessa engrenagem criminosa deve responder na medida de sua participação.
Defender a democracia significa garantir que episódios de repressão, censura e perseguição política nunca mais se repitam. O povo brasileiro deve permanecer vigilante, mobilizado e comprometido com a liberdade, a justiça e a soberania nacional.
Sem anistia! Justiça para a democracia.