Após mais de uma década de disputa judicial, a Petrobrás e a Eletrobrás anunciaram um acordo que encerra as controvérsias em torno das diferenças de correção monetária e juros do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás. A Companhia receberá aproximadamente R$ 1,2 bilhão como parte do acordo, marcando a resolução de um impasse que tem histórico no período entre 1987 e 1993.

O Empréstimo Compulsório foi estabelecido pelo governo brasileiro como uma medida para financiar a expansão do sistema elétrico nacional, com a Eletrobrás sendo a beneficiária desse recurso até 1993. O montante do empréstimo era arrecadado por meio das contas de energia elétrica dos consumidores.

A controvérsia teve início em 2010, quando a Petrobrás iniciou uma ação judicial buscando o reconhecimento do direito de receber as diferenças de correção monetária e juros relacionados ao empréstimo compulsório da Eletrobrás.

Em comunicado, a Eletrobrás afirmou que a negociação faz parte de um projeto implementado em 2023, visando reduzir sua provisão para contingências. A provisão total para contingências, relacionada aos processos judiciais que discutem a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório, atingiu R$ 19 bilhões em 30 de setembro de 2023.