As entidades representativas dos petroleiros orientam os beneficiários do plano de saúde AMS a não votar na eleição dos integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal da Associação Petrobrás de Saúde (APS) que começou no dia 12/11. Ser candidato a um dos conselhos ou votar significa referendar o processo de destruição da AMS, que está em curso.
Essas representações – FUP, FNP e SINDMAR – questionam a legitimidade da criação da APS no Judiciário e ingressaram com Ação Civil Pública, cobrando a suspensão imediata do processo eleitoral. As entidades, que juntas representam um universo de aproximadamente 280 mil beneficiários da AMS, entre titulares e dependentes, alegam que a APS foi imposta sem transparência e de forma flagrantemente ilícita, contrariando o próprio estatuto da Associação, que também é repleto de irregularidades.
A Ação Civil Pública ingressada pelas entidades coloca sob suspeita o regulamento e a comissão eleitorais, denunciam a manipulação e alteração do calendário eleitoral, entre outras irregularidades, como a “usurpação de competência da Assembleia Geral para disciplinar a realização das eleições, reduzida à mera apuração dos votos” e “ilícitas restrições de natureza regulamentar ou infra estatutária — com prejuízos à efetiva disputa eleitoral, em contrapartida à potencial eleição de dirigentes ilegitimamente eleitos”.
Para a FUP e demais proponentes da ação, a eleição é um jogo de cartas marcadas, que tem por objetivo legitimar a APS, criada ao arrepio da lei, à revelia dos trabalhadores, através de um processo suspeito que foi conduzido pelo ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa, demitido por ter feito uso de informações privilegiadas para se beneficiar financeiramente em uma operação milionária de venda de ações da companhia.
As entidades solicitaram reunião urgente com Silva e Luna, em julho, para tratar do assunto. No entanto, até o momento, não receberam resposta.
A AEPET-BA apoia a iniciativa das entidades e reforça a orientação de não participar das eleições da APS. O plano de saúde da categoria é a AMS e deve voltar a ser gerido pela empresa e não por uma Associação. Reaja, seu plano de saúde está em risco!
A entidade pretende ingressar com ações contra a eleição dos conselheiros da APS. A AEPET-BA não aceita nem legitima a tentativa de substituir a AMS por uma associação que pretende tirar a responsabilidade da Petrobrás no custeio do plano. Cabe ao beneficiário fiscalizar e contribuir para que isso não aconteça.