Nesta terça-feira (16/05), a Petrobrás anunciou o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) nos derivados do petróleo e apresentou uma nova política de preços para os combustíveis, o que, segundo a empresa, deverá diminuir o valor pago pelos consumidores e consolidar o “abrasileiramento” dos preços.

Antes da revogação do PPI, a Petrobrás considerava apenas as oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, incluindo os custos logísticos – transporte e taxas portuárias – para definir os valores de venda dos produtos. Com a alteração da política de preços, a empresa vai considerar também fatores internos, é o caso do custo alternativo do cliente e do valor marginal para a empresa.

Em nota, a empresa disse que o custo alternativo do cliente será “o valor a ser priorizado na precificação, contempla as principais alternativas de suprimento”, ou seja, levará em conta os valores praticados por concorrentes. Já o valor marginal “é baseado no custo de oportunidade dada às diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”. Em outras palavras, busca preservar os resultados econômicos da Petrobrás.

Assim, conforme análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), as novas diretrizes indicam menos volatilidade dos preços praticados pela estatal no mercado interno, mas elementos comerciais e geopolíticos internacionais seguirão tendo influência sobre a política comercial da Petrobrás.

 

Aspectos da política de preços que não foram esclarecidos 

 

Apesar da descrição dos novos fatores, alguns aspectos deixaram dúvidas por serem considerados muito abrangentes. O economista do Observatório Social do Petróleo (OSP), Eric Gil Dantas, não avalia a nova política como objetiva e afirma que não está claro o que a Petrobrás colocará no lugar do PPI.

“Os parâmetros utilizados não são claros em relação à definição dos preços, critérios esses que seriam muito importantes para assegurar a ligação dos preços aos custos reais de produção (o abrasileiramento), e assim ofertar ao consumidor brasileiro valores menores do que a paridade de importação”, afirma o economista.

Ainda sobre as novas variáveis para definição dos preços, não há informações sobre os critérios de relevância de cada fator na composição do preço de combustível. Além disso, também não se sabe como os reajustes impactará cada região e os importadores independentes. É esperado que a Petrobrás divulgue nos próximos dias esclarecimentos para essas questões.

 

Como o fim da PPI impacta os consumidores baianos? 

 

Como primeira medida, após a extinção do PPI, a Petrobrás anunciou a redução nos preços dos combustíveis. A gasolina tipo A caiu R$ 0,40 por litro (-12.6%), o diesel tipo A teve baixa de R$ 0,44 por litro (-12,8%) e o gás de cozinha GLP teve redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

A notícia foi comemorada, mas a redução não terá impacto nos preços dos derivados na Bahia e no Sergipe. Isso acontece porque o reajuste é direcionado apenas para as refinarias que fazem parte do parque da Petrobrás, e os estados são abastecidos pela Refinaria Landulpho Alves (RLAM), privatizada em dezembro de 2021.

A operadora da RLAM, a Acelen, afirmou em nota que não seguirá a nova política de preços da Petrobrás. A empresa privada tem sua própria política de preços, que, segundo o comunicado, seguem critérios técnicos e não sofrerão alterações.

“A Acelen informa que os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios técnicos, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. A empresa possui uma política de preços independente e transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”.

Essa é mais uma consequência negativa da privatização da RLAM, na verdade, a política praticada pela Acelen continuará ainda mais perversa. Sem a redução dos preços dos combustíveis, a economia baiana fica fragilizada e o estado vulnerável às flutuações do mercado.

 

A AEPET-BA comemora a extinção da antiga política de preços

 

Entendendo como mais um passo de desprendimento da política da gestão anterior da Petrobrás e de avanço ao crescimento do país, a AEPET-BA avalia como sendo positivo o fim do PPI, mas seguirá acompanhando a nova estratégia comercial da empresa, defendendo a reestatização da Refinaria Landulpho Alves.

“Tivemos uma vitória, finalmente, depois de anos de luta, acabou o PPI. Esperávamos uma proposta mais clara, tem muita subjetividade ainda, com conceitos indeterminados. Porém, isso não diminui a vitória da realização da promessa de campanha do presidente Lula de abrasileirar os números. Acredito ainda que isso pode abrir um aspecto de possibilidades para rever as privatizações”, comentou o presidente da Associação, Marcos André.