A última proposta da Petrobrás apresentada nas negociações com as federações, no dia 05/09, não trouxe avanços para a categoria. Mesmo assim, o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é de aceitação da proposta.

Para que os associados fiquem informados sobre a proposta, a AEPET-BA reproduz material preparado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) que tenta desconstruir a falácia em torno da proposta da Petrobrás.

A diretoria da AEPET-BA convocou para esta sexta-feira (09/09), às 16h, uma reunião extraordinária para debater a proposta da empresa. A reunião é virtual e aberta para todos os participantes.

A programação das atividades do ACT segue amanhã, sábado (10/09). Convocamos os trabalhadores petroleiros da ativa e aposentados para que participem da assembleia convocada para amanhã, às 9h, no CEPE Clube, em Stella Maris, para deliberar sobre a proposta. A AEPET-BA vai defender a rejeição da proposta porque não atende as principais reivindicações da categoria e prejudica, principalmente, os aposentados.

Leia a seguir, ponto por ponto, como é a proposta da empresa:

1. DEMISSÕES EM MASSA – A proposta segue excluindo a cláusula que diz que “a Petrobrás se compromete a não realizar dispensa sem justa causa na vigência deste acordo”. Não existe mais sequer esta menção! Somada à discussão em curso no STF do Recurso Extraordinário 688267, que pode vir a permitir a demissão desmotivada em empresas de economia mista de ramos onde haja concorrência (nosso caso), está aberta a porteira da demissão em massa no Sistema Petrobrás, sem qualquer garantia. É uma falácia que a mudança cosmética dos termos “diretamente envolvidos” para “impactados” garante alguma coisa pra alguém, seja das unidades a serem vendidas, seja das outras unidades. A inclusão da gestão de portfólio no acordo da PBio foi a única mudança significativa. As alterações redacionais não entram no tema da garantia de emprego e o discurso de que a empresa atendeu o pleito da categoria é falacioso. Imaginem o risco que estarão sujeitos os milhares de trabalhadores dos prédios administrativos, por exemplo, mas não só estes! A única coisa que nos interessa é a manutenção da cláusula!
2. AUMENTO DA JORNADA DO TURNO (1 X 1) E ATAQUES INDEFINIDOS – Outra alteração cosmética e, neste caso, talvez até para pior: a falácia de alterar a redação que previa “turno 1×1” para “critérios pré-estabelecidos” é que justamente nestes critérios indefinidos cabem qualquer coisa, inclusive o 1×1 e sabe-se lá qual outra maldade pode sair da caixinha do RH. É a porteira aberta para assediar os trabalhadores do turno para assinarem acordo prejudiciais, prática já conhecida do RH. E o laboratório para estender esta cláusula para as áreas operacionais, embarcados e onde conseguirem. A única coisa que nos interessa é a exclusão da cláusula! O debate sobre a aplicação dessa jornada será feito regionalmente, o que enfraquece a categoria. Queremos a exclusão do aumento da jornada no turno de 12 horas para prédios administrativos e áreas não industriais! Não aceitamos aumento da jornada sem aumento de salário!
3. AMS – A pactuação deste termo significa uma perda histórica, ao consolidar o patamar de 60×40 para o custeio do plano, enquanto a margem consignável segue nos desumanos 30% que, somados ao VCMH, que deve bater os 25% de aumento, além da 13ª contribuição e cobrança por boleto, são a fórmula para a expulsão de milhares de famílias e consequente destruição / privatização total do plano, processo que já está em curso e que temos que tentar reverter agora. “Grupo de Trabalho” é conversa pra boi dormir, este filme é mais repetido que Sessão da Tarde! A luta é pela reconstrução da AMS, que vai de mal a pior desde que a APS assumiu sua gestão. Não acreditamos em Grupo de Trabalho com representantes desse governo!

Inclusive, em relação à AMS, para a AEPET-BA a aplicação do VCMH não se justifica em nada posto que a Petrobrás não vem repassando os mesmos reajustes para a rede credenciada que a cada dia diminuí precarizando o atendimento. Deste modo o reajuste só serve para a Petrobrás pagar ainda mais dividendos aos acionistas tirando dos pobres para o banquete dos ricos

4. TRABALHADORES OFFSHORE – A proposta exclui as plataformas de Búzios, da Bacia de Santos, da Província Petrolífera de Urucu (AM) e de quase todo o país do Acordo que pactua o dia do desembarque, o auxílio deslocamento e o turno da manutenção. É uma inexplicável falta de isonomia entre os trabalhadores embarcados. Isonomia já!
5. TELETRABALHO, HORAS (IN)DEVIDAS – Além de se recusar a incluir o Regramento do Teletrabalho no ACT, a mesquinharia é tanta que ignoraram o pleito sobre a compensação das horas dos feriados. A demanda dos milhares de trabalhadores, especialmente os do administrativo em teletrabalho, praticamente impossibilitados de cumprir o previsto na proposta para não serem descontados, sequer foi considerada na negociata RH-FUP.
6. ATAQUE À FNP – Neste ponto, uma explícita parceria FUP-RH, para atacar a FNP. A quem interessa solapar a representação de maior parte da categoria? Na proposta apresentada alguns dias antes, as liberações de dirigentes sindicais eram de 9 para cada Federação. Agora, inexplicavelmente, foi alterada para 16 liberações para a FUP e 5 para a FNP. A FNP se recusou a indicar a aceitação desta proposta em troca de aumento do número de liberações, conforme posteriormente proposto pelo RH, já que não havia avanço em nenhum outro ponto. É o preço que pagaremos por não barganhar direitos dos trabalhadores – e seguiremos assim, com muito orgulho.

Fonte: FNP