Decisões judiciais liminares concederam descontos em impostos de cerca de R$ 1,3 bilhão à empresa Atem Distribuidora nos últimos 8 anos. O valor equivale ao que a companhia gastou para comprar da Petrobrás a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), privatizada em 2022, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Considerando as isenções garantidas pela Justiça, é como se o grupo Atem, um dos maiores distribuidores de combustíveis do país, tivesse adquirido a Reman de graça. É também como se o poder público tivesse aberto mão de um patrimônio bilionário e estratégico para o país sem receber nada em troca.

O valor da isenção foi divulgado neste mês pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), uma associação de empresas do setor que inclui até a própria Petrobras. A entidade realizou um estudo sobre as isenções da Atem, que considera os descontos na cobrança do PIS/Cofins de junho de 2017 a dezembro de 2024.

“Sequer os poucos milhões de dólares que a Petrobras recebeu fizeram sentido nesta privatização”, disse Eric Gil Dantas, economista do Ibeps, que acompanhou as vendas de partes da Petrobras. “A Atem ‘ganhou’ de volta tudo que pagou pela refinaria em poucos anos.”

O PIS/Cofins são contribuições sociais criadas pelo governo federal. O governo federal é também o controlador da Petrobras e que, em última instância, toma decisões sobre os rumos da empresa e seus projetos de privatização.

A Atem emitiu uma nota pública repudiando o estudo do IBP. Segundo a empresa, ele está baseado em “informações inverídicas, desatualizadas e já devidamente desmentidas, que buscam forçosamente macular a trajetória de sucesso das empresas do grupo na região Norte do país”.

Fonte: Brasil de Fato/Instagram