Uma megaoperação nacional contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, batizada de Operação Poço de Lobato, revelou mais um capítulo grave da crise ética no setor privado de combustíveis. A ação, realizada na quinta-feira (27/11), apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie e oito sacos de esmeraldas brutas em endereços em São Paulo e Campinas. Cada pacote da pedra preciosa foi avaliado em cerca de R$ 11 mil. As informações são da TV Globo, g1 SP, Receita Federal.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão no escritório da Refit situado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Dona da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, a Refit tem no comando o advogado e empresário Ricardo Magro e é tida como a maior devedora de impostos do país. O calote chega a R$ 26 bilhões. Para não pagar impostos, Magro e seus sócios usavam empresas de fachada para importar combustíveis e derivados de petróleo da Rússia.

Segundo a Folha, Ricardo Magro vive em Miami, nos Estados Unidos.

A força-tarefa — formada pela Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretarias da Fazenda e polícias Civil e Militar — cumpriu mandados de busca e apreensão contra 190 pessoas e empresas ligadas ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos (RJ). Segundo a Receita, o grupo empresarial movimentou de forma suspeita mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores em paraísos fiscais para ocultar lucros e blindar o patrimônio.

Como funcionava o esquema

As investigações mostraram que a Refit fraudava desde a importação até a venda final de combustíveis:

• Importava gasolina declarada como outros derivados, com impostos mais baixos;
• Sonegava tributos nas etapas de formulação, distribuição e venda;
• Usava fintechs, bancos, fundos de investimento e empresas no exterior para ocultação de recursos;
• Criou cerca de 50 fundos, muitos com um único cotista, para dificultar o rastreamento.

Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelo grupo. Em operação anterior, chamada Cadeia de Carbono, quatro navios da Refit foram retidos com 180 milhões de litros de combustível, e a ANP chegou a interditar a refinaria ao identificar irregularidades como:

• suspeita de declaração falsa na importação;
• falta de comprovação do processo de refino;
• uso de aditivos químicos não autorizados.

A Justiça chegou a permitir a reabertura da unidade, mas o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinou nova interdição.

Apreensões revelam ocultação patrimonial

Além do dinheiro vivo e das esmeraldas, foram recolhidos documentos, registros contábeis, comprovantes de movimentação financeira e material que comprova a existência de uma rede formada para beneficiar um núcleo familiar controlado pelo empresário Ricardo Magro, considerado:

• maior devedor de ICMS de São Paulo;
• segundo maior devedor do Rio de Janeiro;
• um dos maiores devedores da União.

Por que isso importa para os petroleiros e para a Bahia

A revelação desse esquema bilionário ocorre ao mesmo tempo em que estados, trabalhadores e consumidores sofrem com preços altos, precarização e a crescente dependência de refinarias privadas que não têm compromisso com o interesse público.

A Bahia conhece essa realidade desde a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria Mataripe, entregue ao setor privado em 2021. A operação da antiga RLAM pela Acelen já demonstrou:

• aumento dos preços dos combustíveis;
• perda de milhares de empregos diretos e indiretos;
• perda de arrecadação estadual;
• falta de transparência nos processos e políticas de preço.

Enquanto isso, operações como a Poço de Lobato mostram o risco real de grupos privados atuando sem regulação eficaz e movidos exclusivamente pelo lucro, inclusive com práticas criminosas.

AEPET-BA: por uma Petrobrás pública e forte na Bahia

A AEPET-BA defende que situações como essa reforçam a urgência de reestatizar a Refinaria Landulpho Alves. Somente uma Petrobrás integrada, estatal e orientada pelo interesse público pode garantir:

• segurança energética;
• preços justos;
• transparência;
• desenvolvimento econômico e social para a Bahia.

A reconstrução da Petrobrás no estado é uma agenda estratégica — e casos como o da Refit provam que entregar refinarias ao controle privado e especulativo é abrir brecha para fraudes, riscos ambientais e prejuízos ao povo brasileiro.