Reunião teve a participação de Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Valdir Cruz e Silvio Sinedino
Preocupado pela interpretação nas redes sociais sobre a “possível” concordância da AEPET e da Fenaspe com o novo plano em estudo pela comissão Tripartite, o Vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, convidou o Diretor Paulo Brandão, o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Silvio Sinedino e o diretor Valdir Cruz visando discutir e esclarecer sobre essa questão.
Inicialmente, foi dada a palavra ao diretor Brandão, que esclareceu os seguintes pontos:
1) Ainda não existe uma proposta concreta de plano. A comissão tripartite tem um esboço de plano elaborado e o está submetendo aos órgãos de controle, como Previc, Sest e TCU. Portanto as entidades ainda não têm o que aprovar ou desaprovar;
2) Brandão afirmou também que fez parte do grupo GT Petros e, agora, faz parte da Comissão tripartite como assessor da FNP, e, não, como diretor da Aepet e nem como presidente da Fenaspe.
A seguir foi dada a palavra ao Conselheiro Sinedino que manifestou a sua grande preocupação com o que pode acontecer com os PPSP – R e NR: em face da idade avançada e possibilidade de doença grave de alguns participantes, estes podem optar por sair do PPSP e migrar para um novo plano afetando o mutualismo dos planos originais.
Dependendo do número deles, pode provocar um grande dano ao mutualismo dos PPSP´s. Disse também que o tal fundo garantidor que haveria no novo plano CD não tem respaldo na legislação e sua garantia seria a “palavra” da Petrobras. (Segundo um diretor da Anapar o Fundo Garantidor não garante nada quando o plano é deficitário).
Fernando relatou uma reunião de um participante com o Dimitri – Presidente do Conselho Deliberativo da Petros e representante da Petrobras no GT e comissão tripartite, o qual afirmou o seguinte:
1) A Petros não tem proposta de migração e novo plano;
2) Não haverá proposta de novo plano dentro de 18 meses;
3) PPSP sempre deu déficit; (Certo, pois a Petrobras nunca pagou tudo o que deve ao plano desde a sua fundação. Além disto, pessoas não muito competentes, nomeadas pela Petrobras, administraram a fundação por muito tempo, causando um mau desempenho em suas aplicações. Fundos tipo BD internacionais como o Mubadala, Brascan e muitos outros tem lucros de alto valor e até compram ativos pelo mundo).
4) A Conclusão do GT não obriga quem quer que seja;
5) A Petros aceita receber proposta diferente daquela da Comissão Tripartite;
6) Transação judicial é só para quem migrar;
7) Acha que não funciona analisar histórico de eventos que geraram déficit (possivelmente, ele se referiu ao comentário do dossiê da Petros onde são apontadas as falhas administrativas dos prepostos da Petrobras que geraram déficit da ordem de R$ 17 bilhões em 2017 – diretores da Petros nomeados pela Petrobras). E, por isonomia ao artigo 37 §6º da Constituição e ao artigo 932 – III do Código Civil, é responsabilidades da Petrobras, que os nomeou. Se não se pode voltar ao passado para considerar essas falhas, que ocorreram de 2008 até 2017, também não se pode cobrar o PED, pois o déficit foi causado por eventos que ocorreram desde a fundação da Petros, sendo uma das maiores causas do Déficit o Sopão de 1996, cujo déficit gerado pelo incentivo às aposentadorias com 30 anos de serviço – contrariando o regulamento dos planos – é uma das maiores causas do déficit, pois reajustado a valor presente, chega a cerca de R$ 18 bilhões;
Fernando relatou outras preocupações como:
1) Num novo plano, que será de contribuição definida, a Petrobras deixará de contribuir para os aposentados, o que representa uma perda de 50% dos novos investimentos no plano.
2) A Reserva matemática a ser transferida para o novo plano é reduzida drasticamente devido ao cálculo atuarial que considera a idade avançada e a expectativa de vida muito menor dos idosos, que são maioria dos participantes dos PPSP´s. Quando teve acesso a sua reserva por conta do PP-3, constatou uma redução da ordem de 40% da sua reserva.
3) Acha que este novo plano é uma forma da Petrobras retirar o patrocínio sem cumprir as obrigações legais. Além disto, a resolução 59 de dez/2023, do CNPC, permite a patrocinadora transferir os participantes e assistidos para um plano instituído, tipo CD, que, pela resolução 25 da Previc, pode ser considerado inviável pela patrocinadora e esta sair do plano sem honrar os compromissos legais. Brandão afirmou que a resolução 25 da Previc matou a resolução 59 do CNPC e Fernando rebateu dizendo que o CNPC (órgão regulador) é superior a Previc (órgão fiscalizador) e isto não seria viável (uma Lei não pode mudar a Constituição, podendo apenas regulamentá-la). Depois constatou que a resolução da Previc é pior. Inclusive porque permite a patrocinadora retirar-se do plano instituído.
4) Há os fortes indícios de uma retirada de patrocínio sem cumprir as obrigações exigidas pela legislação, criando grande insegurança pra os participantes, mormente para a maioria de idosos. Porque a Petrobras só paga o que deve se for para um plano diferente dos PPSP´s;
No final, Brandão disse que o plano que está sendo submetido aos órgãos controladores é muito vantajoso, pois a Petrobras fara um aporte robusto e haverá um fundo garantidor. Há controvérsias, pois qual a razão da Petrobras só colocar os valores que deve se for um plano tipo CD? Por que não honrar as dívidas ao PPSP, conforme prometido no Convênio de Adesão de 1980 e ainda manter a garantia de renda vitalícia?
5) Em 2017, o Conselho Fiscal da Petros recebeu um quadro que mostra que, devido a falhas administrativas dos diretores da Petros, nomeados pela Petrobras, o plano PPSP teve uma perda da ordem de 16 bilhões, que reajustados superam os 25 bilhões, hoje. Em face do artigo 37 § 6º da Constituição Federal e o artigo 932 -III do Código Civil, esse prejuízo é de inteira responsabilidade da Petrobras, que nomeou todos os diretores da Petros. Aliás, contrariando o estatuto da Fundação, que foi aprovado por unanimidade pelo seu Conselho Deliberativo, em 2010 e que prevê a eleição de dois diretores.
Essa tese é corroborada pelos competentes advogados Marcos Coelho da FNP e Cesar Vergara da Fenaspe e suas associações filiadas. Eles entraram com ações judiciais usando esse argumento.
Dois outros pontos de preocupação: 1) os autores de ações judiciais de valor elevado não irão migrar para o novo plano e assim afetarão ainda mais o mutualismo dos planos PPSP´s: 2) o novo plano não contará mais com contribuição da Petrobras, que se desvinculará do plano e assim a AMS será perdida atendendo a um desejo e uma tentativa da Petrobras desde o tempo do Diego Hernandez como RH da Companhia.