Em defesa da competição de mercado e dos investimentos privados, alegando reduzir a dívida pública e eliminar a corrupção, o governo de Jair Bolsonaro impulsionou a venda de ativos e privatizações de empresas públicas. Com a inclusão da Petrobrás no pacote de desinvestimentos do governo federal, a venda de refinarias, como a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi acelerada.
Ao contrário do que argumentou o governo, a venda de refinarias causa impactos negativos para o país e para a população, principalmente, porque contribui para a criação de monopólios regionais que aumentam os preços dos derivados do petróleo, como o gás de cozinha e os combustíveis.
A RLAM, a segunda maior do país, foi a primeira refinaria a ser privatizada, sendo vendida ao fundo Mubadala Capital, em dezembro de 2021. Sob gestão da empresa Acelen, a RLAM, rebatizada de Refinaria Mataripe, passou a vender os combustíveis por um preço acima do praticado pela Petrobrás.
Em apenas um ano de privatização, a refinaria baiana alcançou a posição de combustível mais caro do Brasil, com o litro custando R$ 0,50 a mais do que no resto país. Além disso, diversas revendedoras de GLP fecharam as portas, por conta do desabastecimento do gás de cozinha. Isso se deve ao monopólio regional privado praticado pela Acelen, que tem uma política de preços elevada, uma vez que não produz e precisa comprar o petróleo que vende.
Por outro lado, a Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca/PE, após o governo Lula suspender sua venda, retomou os investimentos e agora trabalha para duplicar a capacidade de produção e iniciar a produção do Diesel R, o chamado Diesel Verde.
Com a ampliação da Refinaria, a previsão é processar 260 mil barris de petróleo por dia, uma das maiores produções e refino de petróleo do Brasil. Isso reforça a importância de as refinarias estarem sob a gestão da Petrobrás.
O parque de refino da Petrobrás
A integridade do parque de refino da Petrobrás que, inicialmente, era composto por 13 unidades, dentre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe/BA, e a Refinaria Isaac Sabbá, em Manaus/AM, que foram vendidas no processo de privatização, é de extrema importância para o desenvolvimento do país.
Em publicação enviada ao Congresso Nacional, o diretor jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão defendeu a preservação do parque destacando que a companhia pode entregar derivado de petróleo aos brasileiros por preços abaixo do mercado exterior.
“Para o país, a melhor solução é a integridade do parque de refino da companhia, mantido sob seu controle, e a construção de novas refinarias, aumentando a capacidade de processamento do país, gerando empregos, renda, desenvolvimento e a consolidação de nossa engenharia e dos fabricantes de materiais e equipamentos”, complementa Maranhão.
A importância da retomada da RLAM
A Refinaria Landulpho Alves foi a primeira refinaria nacional de petróleo. Sua operação impulsionou o desenvolvimento do Polo Petroquímico de Camaçari, o maior complexo industrial do hemisfério sul. A instalação da RLAM foi um importante passo na industrialização da Bahia.
Com a venda da refinaria, a Petrobrás perdeu um de seus principais ativos. As privatizações deixam o país ainda mais exposto às instabilidades do mercado internacional do petróleo. Além disso, prejudicam a estabilidade da empresa quando as cotações do petróleo estão em queda.
Como se não bastasse, o processo de privatização da empresa ainda é marcado por denúncias. Indo de encontro com a transparência da gestão pública, a refinaria foi vendida sem licitação e pela metade do seu valor de mercado. A revelação dos presentes enviados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no período que a venda da RLAM ao fundo árabe, aumentou as suspeições.
A Refinaria Landulpho Alves tem alto potencial para receber investimentos em pesquisa e tecnologia e ampliar o leque de produtos refinados. Os petroleiros e a AEPET-BA defendem que a RLAM seja reintegrada aos ativos da Petrobrás. Reintegrar a RLAM é reconstruir a Petrobrás, e reconstruir a Petrobrás é reconstruir o Brasil.