Em meio à crise sanitária provocada pela pandemia do corona vírus, a Petrobrás acelera o processo de transferência dos trabalhadores da Torre Pituba, localizada no bairro de Itaigara, em Salvador (BA). Em 10 de junho, expirou o prazo de transferência dos 660 funcionários do setor administrativo que ainda permanecem no local. A desativação do prédio está prevista para o dia 01 de julho.
A Petrobrás tenta esvaziar a Torre Pituba desde novembro do ano passado. A forte pressão dos gerentes levou um grupo de funcionários a encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar os casos de assédio moral organizacional. Depois de uma rápida apuração, o órgão assinou um Acordo com a Petrobrás, no dia 17 de dezembro, que frustrou os trabalhadores. O acordo, que tem abrangência nacional, mas trata especialmente de questões locais, deixou muitas lacunas. Não ficou claro, ainda, por que a Petrobrás repassou ao MPT a soma de R$ 50 milhões para pôr fim ao processo.
A falta de transparência e informações, por parte da Petrobrás, têm sido uma constante na condução de todo o processo de transferência e desocupação da Torre Pituba. O diretor de Comunicação da AEPET-BA e integrante do Comitê de Gestão da Mudança, Marcos André dos Santos, explica que é necessário ter cautela e não ceder às chantagens da empresa, principalmente, às vésperas do fechamento do prédio. No início deste mês, inclusive, o RH corporativo distribuiu um documento (Termo de Interesse dos Trabalhadores) que deixou os trabalhadores indignados. O documento que precisava ser devolvido ao RH, preenchido e assinado, deixava claro que a transferência era de interesse do empregado e não da empresa.
Marcos recomenda aos funcionários que antes de tomar qualquer decisão consultem os representantes dos trabalhadores, no Comitê, em especial, sobre os documentos encaminhados pela empresa e aconselha esperar para que os gestores resolvam as questões internas relacionadas às transferências.
Como a Bahia se encontra em estado de emergência, os trabalhadores apresentaram uma proposta à Petrobrás para prorrogar por mais 60 dias a transferência, depois da liberação do isolamento pelas autoridades governamentais. “Como a empresa sonega as informações, não temos ideia de como se dará esse processo. Ou então, somos informados das ações em cima da hora”, denuncia Marcos.
Petrobrás descumpriu cláusulas do Acordo
O Acordo negociado com o MPT, que tem 17 cláusulas, garantiu que apenas 250 funcionários poderão continuar trabalhando no local até que o prédio da Torre Pituba seja totalmente desativado. Esses são tratados como casos excepcionais e não deverão ser transferidos por razões pessoais. Ao todo são 1.331 funcionários próprios lotados na Torre Pituba.
No fim do ano passado, um grupo de 200 funcionários foi transferido e, atualmente, está trabalhando em unidades como a RLAM (Refinaria Landulpho Alves), na UO-BA em Taquipe, na Bahia; ou em outras unidades fora do estado.
Foi garantido, ainda, pelo MPT o pagamento do APT (Adicional Provisório de Transferência), de acordo com as regras de 30 de setembro de 2019. Isso porque em outubro a empresa decidiu reduzir drasticamente os valores do Adicional, prejudicando, ainda mais, os trabalhadores. Outras cláusulas do Acordo foram descumpridas pela empresa como a realização de estudos sobre os impactos laborais das ações da empresa. Tampouco, há informações disponíveis sobre a emissão de CATs (Comunicado de Acidente de Trabalho) para os trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais.
Outra cláusula parcialmente seguida pela empresa está relacionada ao Comitê de Gestão de Mudança, que foi esvaziado depois das cobranças dos funcionários.
Devido à insegurança sobre o futuro da Petrobrás, na Bahia, muitos trabalhadores preferem aderir aos PDVs (Programas de Demissão Voluntária) e deixar a empresa à qual dedicaram parte de sua vida. A Sistemática de Desinvestimentos implementada pela gestão Castello Branco já fechou vários campos de produção e colocou à venda ativos estratégicos da Petrobrás. Mesmo que os trabalhadores sejam transferidos para outras unidades, fora e dentro do estado, não existe nenhuma garantia de que vão continuar na empresa, por conta da privatização em curso.
Prédio deverá ser devolvido à Petros
A Torre Pituba foi erguida para abrigar setores administrativo, financeiro e de suporte operacional da estatal para as regiões Norte e Nordeste. A Petrobrás deverá devolver o prédio à Petros (fundo de pensão dos petroleiros), que financiou o empreendimento. Mais de 2.000 trabalhadores – próprios e terceirizados – trabalhavam no local. Empresários e comerciantes próximos do complexo administrativo do Itaigara lamentaram a decisão da empresa pelos prejuízos financeiros que vão sofrer depois que o prédio for desativado.
Com 22 andares, 2.600 vagas de garagem e heliponto, a Torre Pituba teve contrato de locação firmado em 2010 entre Petrobrás e a Petros. A parceria tinha prazo de 30 anos, sendo que o aluguel pago mensalmente à Petros era de R$ 6,8 milhões, com correção anual pelo Índice Nacional da Construção Civil.
Construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, a obra teve o orçamento estimado em R$ 1,4 bilhão. O acordo foi firmado na modalidade “built to suit”, em que o locatário define detalhes do imóvel a ser construído e tem uso exclusivo das instalações.
Esta matéria foi aprovada pelo Grupo Editorial da AEPET-BA