Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia os mecanismos de impunidade para parlamentares federais e senadores, podendo se estender automaticamente aos deputados estaduais, conforme prevê a Constituição.
O texto defendido pelos deputados bolsonaristas recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo turno. O projeto foi encaminhado para análise do Senado.
A proposta tem sido duramente criticada por juristas, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a democracia. Isso porque a PEC restringe prisões cautelares e transfere para os próprios deputados a decisão — em votação secreta — sobre o relaxamento da prisão em flagrante de colegas acusados de crimes inafiançáveis.
Especialistas alertam que a medida abre espaço para a impunidade, enfraquece o Judiciário e pode servir de escudo para a infiltração do crime organizado nos legislativos estaduais.
Na Bahia, a votação deixou evidente quem está ao lado da sociedade e quem defende privilégios.
👉 Votaram a favor da blindagem:
Adolfo Viana (PSDB-BA), Arthur Maia (União-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (União-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), José Rocha (União-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Jr. (União-BA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (Avante-BA), Paulo Azi (União-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (Podemos-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA) e Rogéria Santos (Republicanos-BA).
👉 Votaram contra a blindagem e em defesa da democracia:
Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Isidório (Avante-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA).
👉 Não votaram: João Leão (PP-BA) e João Carlos Bacelar (PL-BA).
👉 Abstenção: Alex Santana (Republicanos-BA).
Os votos dos parlamentares revelam claramente quem compactua com a impunidade e quem está disposto a enfrentar privilégios. Como lembrou a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB-BA): “Disse não à PEC da Blindagem porque ela distancia a sociedade da política e fortalece a impunidade. Nosso compromisso deve ser com a verdade e com a democracia.”
Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) classificou a proposta como “PEC da Bandidagem”, por representar um salvo-conduto para parlamentares envolvidos em crimes e um duro golpe contra o Judiciário.
A AEPET-BA reafirma que a luta pela democracia e contra a impunidade deve ser permanente. É fundamental que a sociedade esteja atenta e cobre de seus representantes posicionamentos que fortaleçam o Estado de Direito, em vez de ampliar privilégios a quem deveria ser exemplo de compromisso público.
Com informações do G1 e Brasil de Fato.