Em comunicado, divulgado na sexta-feira (28/06), a Petrobrás informou que decidiu encerrar o contrato firmado com o grupo Unigel, que arrenda as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenadas (FAFENS), da Bahia e Sergipe.
A empresa alegou que o contrato de Industrialização por Encomenda (Tolling) firmado com a Unigel, assinado em 29 de dezembro do ano passado, “não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos”.
Mas, seguindo informações apuradas pela CNN, a pressão maior para não dar continuidade ao negócio veio do O Tribunal de Contas da União (TCU), que já tinha se manifestado sobre o contrato e apontou prejuízos para a Petrobrás no valor de R$ 500 milhões.
O contrato com a Unigel tinha caráter provisório e visava permitir a continuidade da operação das plantas da Bahia e Sergipe que pertencem à Petrobrás, por oito meses, sem prorrogação.
Na Bahia, o Sindiquímica-BA, que representa os trabalhadores da Unigel, realizou uma paralisação, no dia 04 de junho, contra as demissões em massa, na Unigel Agro.
Em Sergipe, a preocupação também está relacionada com as demissões dos empregados.
Retomar as FAFENs
A produção de fertilizantes no Brasil tem sido uma bandeira do governo Lula, que quer garantir segurança no suprimento do país, grande produtor agrícola que tem dependência quase total dos fertilizantes de outros países.
De acordo com a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), a dependência do produto aumentou nos últimos anos, saindo de 70% em 2013 para 86% em 2022.
Por isso, a AEPET-BA defende a retomada das Fafens, em Bahia e Sergipe, pois a Petrobrás possui mão-de-obra e tecnologia para viabilizar o projeto nacional de fertilizantes.
É necessário retomar a atuação no setor de fertilizantes como parte de um projeto maior que é a soberania alimentar para a nação e a segurança alimentar para o povo.
Arrendamento das unidades
As FAFENs, da Bahia e de Sergipe, que estavam sob operação da Unigel, foram arrendadas da Petrobrás em agosto de 2020. A Unigel investiu R$177 milhões no arrendamento das duas unidades pelo período de 10 anos.
Localizadas no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, e em Laranjeiras, em Sergipe, as Fafens produziam juntas até 1,15 milhões de toneladas de ureia e 925 mil toneladas de amônia por ano.