O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, no dia 17 de abril, a abertura de uma concorrência para selecionar uma nova empresa responsável pela operação das unidades da FAFEN na Bahia e em Sergipe. A medida, no entanto, ainda depende da resolução de pendências contratuais com a Unigel, atual arrendatária das fábricas.
Petrobrás e Unigel estão atualmente envolvidas em uma disputa arbitral que trata da paralisação das atividades, dos investimentos realizados pela Unigel e de cláusulas contratuais relacionadas ao fornecimento de gás. A nova licitação só poderá avançar após a resolução desse conflito.
“Aprovamos a oportunidade da concorrência, mas ela só pode acontecer com a solução da arbitragem. Sem isso, não é possível seguir adiante”, afirmou uma fonte da Petrobrás sob condição de anonimato. Outra fonte acrescentou que, caso as pendências sejam resolvidas, a própria Unigel poderá participar da nova licitação.
Em dezembro de 2023, as duas empresas chegaram a negociar um “Contrato de Pedágio”, no qual a Petrobrás forneceria gás natural à Unigel em troca da produção de fertilizantes. O acordo, que permitiria à arrendatária operar sem se preocupar com a variação dos preços do gás, foi encerrado em junho de 2024, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar risco de prejuízo de R$ 487 milhões à Petrobrás.
O arrendamento, firmado em 2019 por R$ 177 milhões e com validade de 10 anos, foi oficialmente rompido em junho de 2024 por descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Unigel.
A Unigel, por sua vez, alega ter sofrido prejuízos de R$ 700 milhões com os investimentos feitos nas plantas de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), e afirma que o contrato de industrialização nunca entrou em vigor por problemas internos da própria Petrobrás. Em nota, declarou:
“A Unigel nunca participou das análises de viabilidade ou dos procedimentos de governança da estatal e foi prejudicada pela impossibilidade de conclusão do negócio, que lhe causou prejuízos financeiros severos.”
A Petrobrás respondeu, também por nota, que agiu com transparência:
“A companhia seguiu esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU em relação ao contrato de tolling dentro dos prazos solicitados, guardando o teor de confidencialidade adequado ao processo.”
Reestatização das FAFENs BA e SE
Enquanto, a FAFEN-PR deve iniciar as operações em maio, as unidades do Nordeste continuam paradas. A AEPET-BA defende firmemente a reestatização dessas Fábricas e a retomada plena de suas operações pela Petrobrás, com modernização e gestão direta das unidades.
A associação relembra que o Nordeste, especialmente a Bahia, foi fortemente prejudicado pelo desmonte promovido durante o governo Bolsonaro, com a venda e arrendamento de ativos estratégicos.
Por isso, o atual governo federal deve garantir respeito, investimentos e descentralização das ações da Petrobrás, promovendo justiça social e equilíbrio regional. A manutenção de investimentos concentrados no Sul e Sudeste apenas amplia as desigualdades históricas do país.
Papel estratégico das FAFENs
As FAFENs são as únicas fábricas do Brasil com capacidade instalada para produzir e distribuir ureia em escala industrial. Juntas, as plantas de Laranjeiras e Camaçari podem produzir até 1,15 milhão de toneladas de ureia e 925 mil toneladas de amônia por ano — insumos essenciais para a produção de fertilizantes.
Apesar do consumo de fertilizantes no país ter crescido 445% entre 1998 e 2022 — saltando de 7,4 para quase 33 milhões de toneladas —, a produção nacional caiu 13,5% no mesmo período, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Em 2023, o Brasil importou 70% dos fertilizantes que consumiu; em 2022, o índice foi ainda maior: 85%, segundo dados do CEPEA/USP.
Esse cenário de alta dependência externa reforça a urgência de se investir na soberania produtiva no setor de fertilizantes, estratégico tanto para o agronegócio quanto para a segurança alimentar nacional. A reativação das FAFENs, sob controle da Petrobrás, é um passo essencial nessa direção.