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Essa é uma reivindicação histórica da AEPET-BA desde que foi vendida ao fundo Mubadala

De acordo com informações apuradas pela Coluna Broadcast do Estadão, a Petrobrás e o fundo Mubadala, proprietário da refinaria desde 2021, retomaram tratativas para um acordo que pode levar à reestatização do ativo – uma demanda que a AEPET-BA defende desde o momento em que a refinaria foi privatizada.

Segundo o Estadão, o desenho preliminar discutido entre as partes prevê que a Petrobrás reassuma a refinaria e parte da logística associada, enquanto a Mubadala permaneceria com a Acelen Renováveis. O fundo árabe contratou o Banco Santander para avaliar propostas e estruturar a operação, sinalizando disposição em avançar com a venda.

Escândalo da privatização da RLAM

A RLAM foi entregue ao Mubadala em dezembro de 2021 por apenas US$ 1,65 bilhão — valor quatro vezes inferior ao real, segundo estudos técnicos e análises posteriores. Documentos e avaliações já divulgados por órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), indicaram falhas no processo, reforçando suspeitas de irregularidades e motivando ações judiciais que questionam a legalidade da operação.

Como registram os arquivos históricos da AEPET-BA, a refinaria era responsável por até 25% da arrecadação estadual e possuía capacidade instalada de 333 mil barris/dia, além de ser uma das unidades mais lucrativas e estratégicas do parque de refino brasileiro.

O papel econômico e social da RLAM na Bahia é inquestionável: milhões de empregos diretos e indiretos foram gerados em mais de sete décadas, impulsionando o desenvolvimento regional e o crescimento do Polo Petroquímico de Camaçari.

Prejuízos para a Bahia e combustíveis mais caros

Desde a privatização, os impactos foram imediatos e profundos. Estudos do economista do Ibeps e da AEPET-BA, Eric Gil Dantas, mostram que os preços dos combustíveis passaram a ser significativamente superiores aos praticados pela Petrobrás. De dezembro de 2021 até hoje a Acelen vendeu em média:

  • GLP (gás de cozinha): 23% mais caro
  • Gasolina: 2,8% mais cara
  • Diesel: 2,4% mais caro

Para entender: a gasolina vendida na Bahia pela Refinaria Mataripe custa R$ 6,23, enquanto o Rio Grande do Norte, abastecido pela Petrobrás, o produto sai por R$ 5,77.

O gás de cozinha (GLP), na Bahia sai por 112,86 enquanto em Pernambuco sai por R$ 98,98.

Já o Diesel S-10, na Bahia custa R$ 6,12 enquanto em Pernambuco sai por R$ 5,83.

Esses aumentos contribuíram para que a Bahia registrasse alguns dos combustíveis mais caros do país. Além disso, a subutilização da refinaria reduziu drasticamente a arrecadação de ICMS no estado, gerando perdas estimadas em mais de R$ 500 milhões por mês

Além disso, Mataripe concretizou o temor de ser um monopólio privado regional. A refinaria privatizada forneceu 76% de toda a gasolina e 99% de todo o diesel S-10 consumidos na Bahia desde então.

Em 2025, dados divulgados pela presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, mostram que o diesel vendido pela refinaria privatizada continua acima do valor praticado pela estatal: enquanto o litro custava R$ 3,303 em Paulínia e R$ 3,326 em Duque de Caxias, em Mataripe o preço chegava a R$ 3,617 — uma diferença que penaliza consumidores e a economia baiana

Recompra da RLAM

As negociações avançam, mas ainda dependem de análises internas, aprovação dos órgãos de governança da Petrobrás e definição do valor da transação — ponto sensível, dado o prejuízo causado pela venda abaixo do preço real em 2021.

A expectativa é de que, caso um acordo seja fechado, a operação seja concluída antes das eleições presidenciais de 2026, conforme apurou a Broadcast.

A recompra também inclui a reestatização de estruturas logísticas essenciais, como:

  • Terminais terrestres de Jequié, Itabuna e Candeias
  • Terminal marítimo de Madre de Deus
  • Cerca de 700 km de dutos integrados ao sistema produtivo baiano

Reivindicação histórica da AEPET-BA

Desde a privatização, a AEPET-BA tem sido protagonista na denúncia dos prejuízos financeiros e sociais causados ao povo baiano após a entrega da RLAM. A entidade sempre alertou que a venda comprometeria:

  • A soberania energética
  • A política de preços de combustíveis
  • O abastecimento regional
  • A capacidade integrada de refino da Petrobrás

A retomada da refinaria, agora discutida abertamente entre os governos do Brasil e dos Emirados Árabes, é vista pela AEPET-BA como passo essencial para reconstruir a Petrobrás na Bahia e corrigir uma das decisões mais danosas do período de desmonte da estatal.

A RLAM é patrimônio do povo baiano

A refinaria, que completou 75 anos em 2025, simboliza a história industrial da Bahia e o pioneirismo do refino brasileiro. Foi ali que a Petrobras ergueu sua primeira escola de refino e capacitou gerações de trabalhadores, pescadores e agricultores que se tornaram petroleiros altamente qualificados

Para a AEPET-BA, devolver a RLAM à Petrobrás é devolver à Bahia:

  • Empregos
  • Arrecadação
  • Preços mais justos
  • Desenvolvimento regional
  • Soberania energética

E, sobretudo, corrigir uma injustiça histórica cometida contra o patrimônio público brasileiro.

 


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