A Petrobrás comunicou, no dia 16/06, que a partir de julho iniciará a cobrança, aos beneficiários da AMS/Petrobrás, das parcelas extras referentes ao custeio dos gastos com a saúde não cobertos em 2019. Serão descontados nos contracheques dos trabalhadores, ativos e aposentados, essas contribuições extras durante seis meses, entre julho e dezembro deste ano, de acordo com a faixa salarial e faixa etária de cada beneficiário. Veja a tabela com os valores no final desta matéria.
A empresa alega que a recomposição do déficit está prevista no Acordo Coletivo 2019/2020 e no Regulamento da AMS. Ano passado o déficit foi de R$ 84,7 milhões, segundo o Relatório Anual divulgado pela empresa. O valor a ser restituído aumenta, ainda mais, as despesas dos beneficiários. O custeio do plano é dividido em 70% assumido pela Petrobrás e 30% pelos trabalhadores. Em anos anteriores, a Petrobrás assumiu as despesas com saúde embora ultrapassasse os 70%. Agora, são os trabalhadores que terão de pagar esse prejuízo.
Entretanto, o economista e aposentado da Petrobrás, Claudio da Costa Oliveira, que analisou os dados divulgados pela empresa no Relatório Anual de 2019, contesta o déficit de R$ 84,7 milhões. Com base nas outras informações contidas no Relatório, Claudio acha a necessidade de uma empresa auditar os números divulgados pela AMS.
Saiba mais aqui sobre o déficit que não existiu?
Custos da AMS sobem
Em maio, a tabela de Grande Risco da AMS foi reajustada em 17,3%. Então além de aumentar o custeio do plano, os trabalhadores agora terão de restituir valores do alegado déficit.
O presidente da empresa, Roberto Castello Branco, e o gerente executivo do RH, Cláudio Costa, vêm realizando várias ações de ataque à AMS, o principal benefício dos petroleiros, especialmente, agora quando se enfrenta uma crise sanitária devido à pandemia do coronavírus.
Na prática, eles pressionam para que os trabalhadores aceitem as alterações de privatização da AMS e acabar com a autogestão. Cláudio Costa, que foi secretário de Gestão de Pessoas na prefeitura de São Paulo durante a gestão de João Doria (PSDB), ficou famoso na estatal pelas trapalhadas à frente do Recursos Humanos (RH), acumulando derrotas sucessivas na Justiça do Trabalho, por descumprir acordos e propor soluções ilegais. Exemplo disso, foi quando decidiu alterar a forma de cobrança da AMS do contracheque de aposentados e pensionistas para boleto bancário. Os sindicatos têm conseguido liminares no Judiciário, mantendo a cobrança no contracheque.
Outro ataque e que traz graves riscos e prejuízos é a mudança no atual modelo de gestão da AMS, como quer a atual direção da Petrobrás. O Conselho de Administração, inclusive, já autorizou a criação de uma associação civil (fundação) privada para gerir o plano de saúde, o que vai onerar os cofres da empresa e aumentar os custos para os trabalhadores. Na transição para o novo modelo, segundo a empresa, serão gastos mais de R$ 2 bilhões.
É importante destacar que várias empresas privadas de saúde estão de olho na carteira de “clientes”, pois em todo o país são 246 mil beneficiários na AMS.
O atual modelo de autogestão da AMS, sem fins lucrativos, existe desde 1975, quando o plano foi criado, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, sendo gerido pelo RH da empresa e pactuado entre a Petrobrás e os sindicatos.
A AEPET-BA avaliará todas as medidas ao seu alcance para assegurar o custeio justo e o respeito ao limite de desconto das despesas da AMS. Vamos lutar para que o direito à saúde dos trabalhadores, principalmente, os aposentados, passe pelo pagamento do plano de saúde: justo, factível e compatível de acordo com as possibilidades de cada um.
O aumento das contribuições para os mais idosos é injusto uma vez que vêm contribuindo proporcionalmente ao salário, sem comprometer sua subsistência, exatamente, quando eles mais precisam.
Repudiamos a falta de transparência da atual gestão da AMS. Chega a ser contraditório que o próprio Gerente executivo de RH, Claudio Costa, reconheça que na sua administração os custos do plano sejam mais altos que outros da mesma modalidade e não explique por que, como gestor, não implementa medidas que resolvam os problemas. Ao invés disso, aponta como única saída ações que levam à privatização e precarização do plano de saúde AMS.
Veja a tabela de recomposição de custeio divulgado pela AMS
Fonte da Tabela: https://ams.petrobras.com.br/portal/ams/beneficiario/equacionamento-do-deficit-ams-em-2019.htm
Esta matéria é assinada pelo Grupo Editorial da AEPET-BA