No mês passado, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, causou surpresa ao declarar que a ‘recompra’ da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), era uma possibilidade. Contudo, durante o leilão de áreas exploratórias conduzido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 13 de dezembro, Prates negou qualquer intenção de recompra da refinaria.
Em vez disso, ele revelou que a Petrobras está em conversas com o grupo Mubadala Capital, atual proprietário da RLAM, para um projeto mais amplo envolvendo a produção de biocombustíveis com a utilização da macaúba. Para o mercado, essa mudança de posição por parte da Petrobrás levanta questões sobre a transparência nas decisões estratégicas da empresa e alimenta especulações sobre os reais motivos por trás da negação da ‘recompra’ da refinaria.
Ao mesmo tempo, as declarações do presidente eleito, Lula, após as eleições de 2022, evidenciam uma contradição no discurso político em relação às privatizações. Lula afirmou em 13 de dezembro desse ano que as privatizações terminariam em seu governo, ressaltando que as empresas estatais não estariam à venda para estrangeiros. “Vai acabar [sic] as privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo. Vamos mostrar que empresa pública pode ter rentabilidade”, afirmou ele.
No entanto, a realidade tem mostrado outra perspectiva, com a privatização da RLAM gerando repercussões negativas.
Consequências negativas das privatizações e aumento nos preços para os consumidores
Desde o início da operação privada da Refinaria Landulpho Alves, os consumidores baianos têm enfrentado aumentos significativos nos preços dos combustíveis. Nas refinarias privatizadas, a realidade não é diferente. A REAM vende gasolina 6,7% mais cara e o diesel 8,1% acima dos preços praticados pela Petrobrás. Antes da privatização, a refinaria estatal oferecia gasolina 2% mais barata e diesel 1,3% mais em conta.
A discrepância mais alarmante está no preço do gás de cozinha, que, após a privatização, se tornou em média 41% mais caro do que os valores praticados pela Petrobras. Essa disparidade atingiu o ápice em novembro de 2023, alcançando uma diferença de 72%. Esse aumento expressivo no preço do gás de cozinha tem impactos diretos no orçamento dos consumidores, evidenciando as consequências negativas das privatizações para a população.
Importância do Manifesto Pela nacionalização da RLAM
Em meio a esse cenário, ganha destaque o Manifesto Pela Nacionalização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), assinado por cidadãos e cidadãs brasileiros comprometidos com o desenvolvimento e a soberania do país.
A privatização compromete a capacidade do Estado de controlar e direcionar os recursos petrolíferos em benefício da sociedade, reduzindo a capacidade de planejamento no setor de energia e prejudicando a segurança nacional.
A sociedade desempenha um papel crucial ao se contrapor às declarações controversas do presidente da Petrobrás sobre a Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A mudança de posição da empresa, a contradição entre as promessas políticas e a realidade das privatizações evidencia a necessidade de uma sociedade ativa e informada para cobrar coerência e responsabilidade do governo.
Além disso, a privatização da RLAM gerou um monopólio privado regional, resultando em preços mais altos para os consumidores baianos em comparação com os estados do Sudeste, onde as refinarias são controladas pela Petrobras. O manifesto destaca a necessidade de investigar irregularidades durante o processo de privatização e assegurar a conformidade com a lei.
Ao unir forças em prol da nacionalização da RLAM, a assinatura no manifesto defende um futuro promissor para o Brasil, destacando o papel vital da Petrobrás no crescimento econômico, na transição energética e na redução das desigualdades sociais. A nacionalização da RLAM é uma medida essencial para proteger os interesses do povo brasileiro, garantindo que os benefícios provenientes dessa riqueza mineral sejam utilizados para o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
A sociedade, ao apoiar tal manifesto, defende não apenas a renacionalização da RLAM, mas também a capacidade do Estado de planejar, regular e beneficiar a população de forma equitativa, se opondo aos impactos negativos das privatizações no bem-estar social e na economia nacional.