A Petrobrás anunciou, em 06 de janeiro, a assinatura de um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial relacionado ao recálculo de participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte. A disputa estava em discussão desde fevereiro de 2016.

O acordo estipula que a Petrobrás pagará R$ 832,4 milhões, valor atualizado em dezembro de 2023, para encerrar o contencioso. Esse montante será pago em duas etapas: uma parcela inicial de 35%, seguida pelo restante dividido em 48 parcelas, corrigidas pela taxa Selic. A ANP alegava que a Petrobrás não atualizou corretamente a corrente de petróleo usada para calcular o preço de referência, levando à divergência nos valores de royalties e participação especial.

A Petrobrás informou que os valores já estão provisionados em seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023. O acordo agora seguirá para homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta entre a Petrobrás e a ANP. A parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.

O acordo entre a Petrobrás e a ANP encerra um processo que se arrastava por quase oito anos.