No mês passado, a Petrobrás anunciou a redução de 5,2% no preço de venda da gasolina às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda da gasolina nas refinarias da estatal caiu para R$ 2,57 por litro. Segundo a empresa, desde dezembro de 2022 a queda acumulada chega a 26,9%. Também foi anunciada uma redução de 7,8% no preço do gás natural, enquanto o diesel permaneceu sem alterações.

A notícia é positiva e merece ser comemorada. O preço dos combustíveis é um dos principais fatores de pressão inflacionária e impacta diretamente o custo de vida da população. No entanto, para milhões de brasileiros — e de forma ainda mais grave para os baianos — essa redução não chega integralmente às bombas.

A principal explicação está na desintegração da cadeia do petróleo, provocada pelas privatizações realizadas nos governos Temer e Bolsonaro. A venda da BR Distribuidora, em 2019, e da Liquigás, em 2020, retirou da Petrobrás a capacidade de influenciar os preços finais pagos pelo consumidor.

Antes, a estatal atuava de forma integrada — da produção à distribuição — o que permitia maior controle sobre os preços nas bombas. Hoje, a Petrobrás chega apenas até o refino. O resultado é que, mesmo com sucessivas reduções nas refinarias, os preços seguem elevados para a população.

Entre 2023 e 2026, por exemplo, a gasolina acumulou alta de 27,1% nas bombas, o que significa que um consumidor paga, em média, R$ 67,50 a mais para abastecer um tanque de 50 litros.

Na Bahia, o problema tem nome: Acelen

No caso da Bahia, a situação é ainda mais grave. Desde a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) — hoje operada pela Acelen — os combustíveis e o gás de cozinha praticam preços sistematicamente mais altos do que a média nacional.

Enquanto a RLAM continuar fora do sistema Petrobrás, o consumidor baiano seguirá penalizado. A refinaria, estratégica para o abastecimento do Nordeste, passou a operar sob a lógica do mercado internacional, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento regional ou com a moderação de preços.

Por isso, a retomada da RLAM pela Petrobrás é fundamental não apenas para reduzir os preços dos combustíveis e do GLP na Bahia, mas também para reconstruir a soberania energética do país.

Distribuição e revenda travam a queda dos preços

De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os aumentos nas margens de distribuição e revenda, além do custo dos biocombustíveis, têm impedido que as reduções promovidas pela Petrobrás no refino se reflitam no preço final.

No boletim divulgado em janeiro, que analisa os preços de dezembro, o Ineep aponta que, apesar da redução no refino, a gasolina teve leve alta de 0,16%, o diesel caiu cerca de 1,5% e o GLP aumentou aproximadamente 2,8% no preço médio nacional de revenda.

Segundo o diretor técnico do instituto, Mahatma Ramos, a mudança na política de preços adotada desde 2023 foi um avanço importante. “A Petrobrás tem sido bem-sucedida na manutenção e estabilização dos preços, evitando a volatilidade do mercado internacional, o que é extremamente positivo”, afirma.

No entanto, ele alerta para os limites atuais: “A privatização e a desintegração da cadeia do setor de óleo e gás impedem que o governo atue em dois segmentos fundamentais para a definição dos preços finais, que são a distribuição e a revenda”.

Reestatizar refinarias é parte da solução

Para Ramos, o caminho passa por ampliar os investimentos no parque de refino, reduzir importações e reestatizar refinarias estratégicas, como a RLAM, na Bahia, e a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. Essa também é a posição defendida historicamente pela AEPET-BA

A própria Petrobrás anunciou, em agosto do ano passado, a intenção de retornar ao setor de distribuição, o que representa um passo importante para corrigir distorções herdadas do período neoliberal recente.

Enquanto isso não acontece, os baianos seguem pagando mais caro para cozinhar e se locomover — uma realidade que reforça a urgência da reconstrução da Petrobrás integrada, pública e a serviço do povo brasileiro, com a retomada da RLAM como prioridade estratégica.

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