O juiz Carlito Antônio da Cruz, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, emitiu liminar para que a Petrobrás e a APS mantenham a Assistência Multidisciplinar à Saúde prestada ao filho de um petroleiro aposentado até que o mérito do pedido seja analisado em audiência, marcada para a primeira semana de junho.

O pai do jovem de 21 anos perdeu o prazo para solicitar o reconhecimento de invalidez do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, em dezembro do ano passado.

O juiz considerou que “a urgência da análise da proteção à vida, à saúde e à dignidade humana”. Em sua decisão, destacou o “perigo de dano irreparável ao acompanhamento do filho do autor, vez que a manutenção dos tratamentos é essencial para o desenvolvimento regular dos portadores de TEA”.

Essa medida temporária visa garantir o acesso contínuo aos cuidados médicos necessários para o bem-estar do jovem e resguardar seu direito fundamental à saúde. A audiência agendada para junho possibilitará uma análise mais aprofundada da situação e uma resolução definitiva do caso.

Essa situação é reflexo das mudanças implementadas no regulamento do PAE que, entre outras coisas, vem impactando financeiramente os beneficiários que necessitam de novos métodos de tratamento para autismo. A Comissão da AMS que trata o tema com a Petrobrás tem tido poucos avanços e os problemas continuam, por isso os petroleiros (as) estão sendo forçados a reaver seus direitos na Justiça.