A Unigel, em meio a uma grave crise financeira, iniciou uma arbitragem contra a Petrobrás para revisar os termos de um contrato de fornecimento de gás natural avaliado em US$ 1 bilhão
O contrato exige pagamento mínimo mesmo sem o consumo acordado, e foi firmado com a estatal para garantir o abastecimento nas fábricas de fertilizantes da Unigel, na Bahia e Sergipe.
Sem sucesso nas negociações, e com um acordo alternativo sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União, a Unigel recorreu à justiça arbitral, a International Chamber of Commerce (ICC), para dirimir a questão relacionada ao preço do gás natural em contrato que mantém com a Companhia.
Com prazo de dez anos, o fornecimento de gás foi suspenso em julho do ano passado por acordo mútuo, enquanto se buscava um novo entendimento sobre os preços do insumo, que inviabilizavam a produção econômica de fertilizantes nitrogenados — o gás é matéria-prima para a obtenção de amônia e ureia — nas fábricas arrendadas da Petrobrás.
Segundo apuração do jornal Valor, a Unigel não cumpriu os compromissos do contrato desde então, quando paralisou as operações nas fábricas de Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA). A empresa, entretanto, não quer renunciar ao negócio e busca uma indenização devido ao encerramento do acordo de “tolling” (por encomenda) pela Petrobrás. A Unigel acusa a estatal de abuso de poder econômico, por deter o monopólio do gás natural no país.
A crise teve um impacto significativo sobre os trabalhadores da Unigel, em Camaçari, na Bahia, que paralisaram suas atividades no dia 4 de junho contra as demissões massivas na Unigel Agro e demais fábricas do grupo. Inclusive, na Acrinor, tinha sido adotado um regime de Layoff, com redução de salários com a promessa de que com essa medida os empregos seriam preservados, mas não foi isso que aconteceu. A Unigel continua demitindo.
Isso mostra que a fábula da eficiência privada não se sustenta mesmo quando contratos prejudiciais ao Estado favorecem ilegalmente a iniciativa privada, a alegação de que a Petrobrás é a única fornecedora de gás é ridícula, ante a onda de privatizações dos governos Temer e Bolsonaro, em particular na Bahia. Atualmente, a PetroRecôncavo produz 6.296 boe/d de gás natural no estado.
Retomar o controle da produção dos fertilizantes
A retomada da produção de fertilizantes no Brasil tem sido uma bandeira do governo Lula, que quer garantir segurança no suprimento do país, grande produtor agrícola que tem dependência quase total dos fertilizantes de outros países.
De acordo com a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), a dependência do produto aumentou nos últimos anos, saindo de 70% em 2013 para 86% em 2022.
Por isso, a AEPET-BA defende a retomada das Fafens, em Bahia e Sergipe, pois a Petrobrás possui mão-de-obra e tecnologia para viabilizar o projeto nacional de fertilizantes. Ganha a Bahia com a criação de centenas de empregos diretos e indiretos e em arrecadação que poderiam ser reinvestidos em infraestrutura, segurança pública, saúde e educação no estado.
Em meio a essas disputas, a Fafen Paraná foi reaberta no dia 5 de julho, após mais de quatro anos de luta. Foram recontratados 242 petroquímicos altamente especializados, que trabalharam entre 10 e 20 anos na unidade de Araucária. A expectativa é que a reabertura gere mais de 2 mil postos de trabalho, revitalizando a economia local.
Para as entidades de petroleiros, a melhora solução é a negociada para pôr fim à arbitragem iniciada pela Unigel e permitir que as fábricas voltem a operar agora sob a gestão da Petrobrás.
Urge que a sociedade baiana se organize e pleiteie junto ao governo federal e Petrobrás uma solução urgente para o imbróglio das Fafens Bahia e Sergipe. Urge a necessidade de descentralização dos investimentos da Petrobrás por todo o Brasil colaborando para diminuição das desigualdades regionais.
#ReconstruiraPetrobráséReconstruiraBahia