Os petroleiros defendem que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria Mataripe, volte para os ativos da Petrobrás, apesar do investimento bilionário de R$ 12 bilhões anunciado pela Acelen, que atualmente administra a Refinaria.  Esse investimento é para a construção de uma planta de diesel verde (HVO) e querosene de aviação sustentável (SAF) nos próximos dez anos.

O memorando de entendimento foi assinado pelo governo baiano, no dia 15/04, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. A nova planta vai utilizar a infraestrutura da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), como água, energia, vapor e o Terminal Madre de Deus (Temadre).

A primeira fase do projeto visa o mercado internacional e não trará benefícios à Bahia porque o estado continuará refém do monopólio privado de petróleo praticado pela Acelen e não existe compromisso com o abastecimento nacional. Isso significa também que não haverá oferta de mais combustíveis, pois a produção do biorrefino será apenas para exportação.

Segundo o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil, é a Petrobrás que deveria estar fazendo esses investimentos e não a Acelen. Infelizmente, a empresa ficou estagnada durante os governos Temer e Bolsonaro e parou de investir em combustíveis renováveis. “Pagamos caro pelo atraso na corrida tecnológica na área de transição energética, já que os governos anteriores seguraram os investimentos na Petrobrás para abrir passo à concorrência privada”, explica o economista.

Inclusive, neste momento em que a Petrobrás estuda a mudança da sua política de preços de derivados de petróleo com o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI), o que irá reduzir o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha. Entretanto, a Bahia e outros estados do Nordeste abastecidos pela Acelen vai continuar pagando os combustíveis mais caros. “Caso a Petrobrás decida mudar a política de preços e decida colocar valores menores que o PPI vai aumentar ainda mais a diferença dos preços entre a Petrobrás e as refinarias privadas e a população acaba pagando mais”, confirma o economista.

Os investimentos deveriam vir Petrobrás para suprir a demanda já que o país precisa de mais combustíveis. Na atualidade, “importamos 6% da gasolina, 30% do Diesel e 30% do gás de cozinha que consumimos, devendo não só substituir as importações, mas também ter preços mais justos e próximos da realidade brasileira”, afirma Eric.

Por isso, é importante a Petrobrás investir no país, sob o ponto de vista econômico. “A empresa oferece preços melhores do que as concorrentes privadas e porque ela é uma empresa nacional então os lucros ficam no Brasil e não vão parar em países estrangeiros, como ocorre com a RLAM, por exemplo, cujos lucros vão para os Emirados Árabes”, finaliza Eric Gil.

RLAM deve ser incorporada à Petrobrás

A venda da RLAM está cercada de suspeições e denúncias. Vendida pelo governo Bolsonaro por um preço abaixo do valor do mercado, o seu processo de privatização foi feito de forma nebulosa, ferindo o princípio de transparência da gestão pública. O cluster da RLAM, incluindo o Temadre, foi adquirido pelo Mubadala Capital, que controla a Acelen, por US$ 1,65 bilhão, negócio concluído em dezembro de 2021. Foi a primeira refinaria a ser vendida pela Petrobrás, com graves denúncias de subfaturamento. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep) apontou, em estudo, que o cluster da Refinaria valia entre US$ 3 e 4 bilhões. Bancos de investimento – como XP e BTG – também estimaram o valor da refinaria nesta mesma faixa de preço.

Em março, a mídia denunciou a relação das joias milionárias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu do governo da Arábia Saudita – e que tentou se apropriar indevidamente – com a venda da RLAM. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A própria Petrobrás teria se comprometido a investigar a suspeita de propina.

Por isso, os petroleiros defendem que a RLAM seja reintegrada aos ativos da Petrobrás. Defendemos preços justos para a população e a soberania nacional.

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