A partir de hoje (02/03), a Petros/Petrobrás começa o período de opção para migração dos ativos e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR para o PP-3. A Petros está com muita pressa para implementar o Plano Petros-3 e se livrar da responsabilidade como patrocinadora.

A AEPET-BA e demais entidades de petroleiros são contrárias ao PP-3 porque o consideram mais um instrumento utilizado pela direção da Petrobrás para acelerar o processo de privatização da empresa, além de comprometer seriamente o futuro do benefício previdenciário da categoria petroleira. Alguns especialistas em assuntos previdenciários também se manifestaram contra o PP-3

“A alternativa colocada pela Petros com o PP-3 não assegura a previdência dos trabalhadores e o direito à aposentadoria. De modalidade de Contribuição Definida (CD), o PP-3 não é vitalício, será pago enquanto houver saldo na conta individual. Por isso, existe o risco de quando o trabalhador mais precisar, na hora da aposentadoria, o dinheiro vai faltar e se isso acontecer não terá mais vínculo com a Petros. Então, nesse caso, terá de se conformar com a aposentadoria do INSS”, explica o presidente da AEPET-BA, Marcos André dos Santos.

Isso porque no PP-3, o risco financeiro ficará nas mãos dos participantes, em caso de déficit. Sem o mutualismo, o benefício será sempre reajustado de acordo com o saldo de conta individual. Por mais que se ajustem as premissas atuariais, uma renda por prazo indeterminado poderá ser encerrada antes de o participante falecer ou no caso de não haver dependentes habilitados para recebimento da pensão por morte. A renda por prazo indeterminado, não dá as mesmas garantias da renda vitalícia, como no PPSP, e a ausência de uma renda para o participante aposentado com idade mais avançada comprometerá o seu orçamento doméstico.

Como pano de fundo, o PP-3 livra a Petrobrás da responsabilidade como Patrocinadora, ao contrário do que acontece no PPSP (Repactuados e Não Repactuados), em que o prejuízo é dividido meio a meio com os participantes. No PP-3, o déficit deverá ser coberto apenas pelo participante sem contribuição da Petrobrás. O PPSP-R e o PPSP-NR são da modalidade benefício definido (BD).

Quem migrar terá os valores de sua responsabilidade referentes ao equacionamento do PPSP-R ou do PPSP-NR e déficits ainda não equacionados descontados de uma só vez da reserva de migração individual. À exceção de ajustes normais anuais de custeio administrativo, no PP-3, não haverá possibilidade de surgimento de novas contribuições extraordinárias no futuro.

Por isso, o saque oferecido pela Petros como adesão de até 15% da reserva é uma armadilha, porque o saldo será descontado da reserva individual futura e ainda haverá a cobrança da alíquota de Imposto de Renda Pessoa Física: 27,5% sobre o valor do saque na tabela progressiva e 35% na tabela regressiva. O valor total só estará liberado 120 dias após a efetiva migração. Lembrando que, na implantação do Petrobras Vida como na Repactuação, a Petrobras ofereceu dinheiro para aqueles que aderissem. Já no PP-3, o dinheiro oferecido é do próprio trabalhador, retirado da sua reserva. É bom lembrar também que antes de migrar para o PP-3, o trabalhador deverá quitar o saldo devedor dos déficits dos equacionamentos de 2015 e 2018.

Outra condição imposta pela Petros, quando migrar para o PP-3 o trabalhador deverá renunciar às disputas judiciais em relação ao PPSP-R ou ao PPSP-NR.

Em relação à contribuição da Petrobrás, hoje no PPSP, é paritária ao percentual de contribuição do participante, por exemplo, 14,9% para ambos. No PP-3, a contribuição varia entre 2% e 8,5% da remuneração. Se, durante estes anos, temos enfrentando déficit com um percentual maior é de supor que com esse percentual menor será muito pior enfrentar as adversidades. Ou seja, com esse percentual mais baixo, a reserva acumulada será bem menor, consequentemente, o benefício do trabalhador também será muito menor.

Outro aspecto importante a considerar é que o reajuste do benefício do PPSP para os Repactuados é por índice econômico, independente do resultado dos investimentos, e para os Não Repactuados pelo reajuste geral da Patrocinadora. Como se sabe nos planos de Contribuição Definida, que é o caso do Petros-3, o reajuste do benefício depende exclusivamente do resultado dos investimentos, que não têm sido favoráveis nos últimos anos.

A aprovação do PP-3 só vai piorar os problemas que estamos enfrentando na Petros. A Petrobrás está buscando alternativas para deixar de ser a Patrocinadora e não assumir a responsabilidade que lhe cabe, inclusive, na administração da Petros. Está claro tratar-se de mais um ataque da Petrobrás contra um direito dos trabalhadores, que é o fundo de pensão.

Quem migrar pagará o equacionamento à vista e não poderá recompor seu patrimônio, uma vez que perderá direito às ações judiciais para que a Petrobrás pague todo o déficit.

Por isso, não migre para o PP-3. Não coloque em risco o fundo previdenciário construído por todos os petroleiros.

Assista a LIVE realizada dia 03/03/2021