As refinarias privadas de petróleo do Brasil, grupo representado pela Refina Brasil e que não inclui a estatal Petrobrás, manifestaram interesse no Pré-Sal Petróleo (PPSA) e pretendem participar dos próximos leilões da estatal. A PPSA é a responsável pela movimentação da parcela a que a União tem direito de petróleo e gás produzido no pré-sal.

Em agradecimento aos investimentos e esforços pelo descobrimento do campo, a participação majoritária nos leilões da PPSA foi da Petrobrás, ainda que refinarias independentes também tiveram alguma presença marcada. Os próximos leilões deverão ser realizados em março e setembro de 2024.

Ao Valor Econômico, o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse que “existe bastante interesse das empresas [privadas] em adquirir o petróleo disponível do pré-sal”. Segundo Pinheiro, as empresas menores vêm “encontrando portas abertas” na PPSA, como “uma parceria de atração de investimentos privados no setor”.
O grupo foi fundado em dezembro do ano passado e tem oito empresas filiadas: Acelen, Atem, Dax Oil, Brasil Refino, Paraná Xisto, Refinaria de Petróleo Riograndense, SSOil Energy e 3R Petroleum. Juntas, elas têm faturamento anual de R$ 65 bilhões, respondem por 20% do refino de petróleo no país e estão em busca de maior prestígio no mercado, principalmente, por meio de “condições isonômicas para aquisição de petróleo nacional”.

A entidade também reivindica a reversão da monofasia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que obriga as empresas a estornarem créditos tributários para os Estados, o que, segundo o grupo, causa prejuízo total por ano de R$ 1,8 bilhão para as filiadas. E, ainda, as “flexibilizações regulatórias” da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que permitem “ao refino privado ser mais eficiente”.

“A ANP proíbe que a refinaria privada armazene combustível de terceiros para revender ao distribuidor”, afirma Pinheiro. “Se eu tenho autorização para armazenar o meu próprio combustível, por que não posso armazenar o combustível de terceiros?”

As intenções do setor privado na indústria do petróleo

O recente aumento do peso privado no setor de petróleo no Brasil criou uma situação contraditória e ruim do ponto de vista econômico. Apesar de sermos autossuficientes na extração de petróleo, o país importa o hidrocarboneto.

Por quê? As petrolíferas estrangeiras ou privadas nacionais que trabalham aqui não vendem para o mercado nacional, só exportam. Como exportam tudo o que produzem, as refinarias privadas do país têm que importar.

A Petrobrás é a única grande petrolífera que ainda vende óleo para estas refinarias. Isto é, tanto a entrega de campos de petróleo para a iniciativa privada quanto a privatização das refinarias geraram uma situação menos eficiente, que resultou em um aumento das importações de petróleo do país, que vinha em declínio desde a metade da década passada e foi revertida por esta nova situação.

É preciso compreender que as mudanças legislativas que a entidade representativa das refinarias privadas propõe colocam em maior risco a sociedade, que fica refém de um cartel que, deliberadamente, faz lobby para auferir vantagens indevidas ao mesmo tempo que pedem subsídio. Na verdade, quando falam em condições isonômicas com a Petrobrás, o que desejam de fato é que a estatal venda petróleo mais barato que o preço de mercado.

Parece que a Refina Brasil e suas filiadas desejam que a Petrobrás abra mão da vantagem competitiva de ser uma empresa integrada produzindo aos menores preços para a sociedade. O grupo usa seu poder de patronal de cartel, para forçar o aumento de preço da Petrobrás e não eles melhorarem sua eficiência para disputar mercado, ou seja, capitalismo e livre concorrência ao contrário, onde o mais eficiente ao invés de vender mais barato à sociedade é constrangido a vender mais caro para os menos eficientes poderem competir.