Em meio às discussões sobre transição energética, o setor de óleo e gás tem sido privilegiado no Brasil e deve receber maior atenção nos próximos anos. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, disse durante a OTC Brasil 2023 que os investimentos na exploração e produção de petróleo e gás no país somarão US$ 90 bilhões até 2027.

Além disso, estão previstas 20 novas plataformas de petróleo entrando em operação durante os próximos cinco anos, sendo a Petrobrás responsável por 11 dessas novas unidades de produção. Saboia declarou também que o Brasil deve passar da marca de produção de 4 milhões de barris de petróleo por dia em 2025. Atualmente, a produção nacional está na casa dos 3,5 milhões de barris diários.

Seguindo essa onda de investimentos no setor, o governo Lula alocou R$ 479 bilhões no PPA (Plano Plurianual) para ações no petróleo e gás, entre 2024 e 2027, cerca de 45 bilhões a mais do que o previsto pela gestão Jair Bolsonaro. O texto está em tramitação no Congresso e pode mudar. Dos R$ 479 bilhões previstos pelo governo, R$ 472 bilhões são recursos orçamentários. Ou seja, montante que sai do caixa do governo ou de estatais, neste caso, quase tudo virá da Petrobrás.

Essa análise foi feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e confirmada pela reportagem da Folha de S.Paulo, com base no PPA elaborado pelo Ministério do Planejamento e apresentado ao Legislativo no final de agosto.

No detalhamento do programa de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis do PPA, o governo diz ser necessário ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural, no abastecimento de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados.

Procurada pela reportagem da Folha, a estatal diz que o assunto é de responsabilidade do governo. O Ministério de Minas e Energia afirma, por sua vez, que os investimentos “são coerentes” e que o país vai depender de combustíveis fósseis por uma década.

A transição energética no PPA

O Plano contempla ainda o programa de transição energética, que é novidade do governo Lula. O programa prevê R$ 938 milhões, o equivalente a 0,2% do destinado às operações envolvendo basicamente petróleo e gás. Além disso, todos os recursos reservados para o programa de transição energética são não orçamentários.

“Note-se que o programa apresenta como objetivo geral considerar uma maior ênfase na transição energética. No entanto, quando se analisam os objetivos específicos, observa-se que todos eles tratam da expansão dos combustíveis fósseis (petróleo e gás natural), sem levar em consideração os biocombustíveis”, diz nota técnica do Inesc.

“A contradição nos objetivos desnuda a falsa narrativa de ‘garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis’, presente em seu objetivo estratégico”, afirma o instituto.

O Ministério do Planejamento destaca que a transição energética é uma agenda transversal. O programa, segundo o Executivo, busca descarbonizar a matriz de transportes, via biocombustíveis; ampliar o suprimento de minerais estratégicos para a transição energética; promover a eficiência energética no uso final de energia; aumentar a participação das fontes de energia limpa na matriz energética brasileira; viabilizar a expansão da rede básica de transmissão de energia; reduzir a participação da geração de energia a diesel nos sistemas isolados; assegurar o atendimento de energia e potência do sistema interligado nacional e interligar sistemas isolados.

Se aprovado, a União e as estatais não precisarão tirar verba dos caixas para financiar essas ações; os recursos poderão vir de subsídios. Por serem não orçamentários, o montante não precisa ser detalhado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o que dificulta o monitoramento das ações

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota, que o plano aborda outros pontos de transição energética e diz que os investimentos da Petrobrás da ordem de R$ 472 bilhões se dão no setor “intensivo em capital e que gera centenas de milhares de empregos”.

“Cabe ressaltar que os investimentos para a transição energética não eliminam os voltados para petróleo e gás, uma vez que, segundo estimativas do mercado, o país ainda vai depender de combustíveis fósseis pelo menos nos próximos dez anos”, afirma a pasta.

Os valores estipulados pelo governo tanto no PPA quanto no PLOA ainda podem ser alterados pelo Congresso.