No Rio de Janeiro, o Sindipetro-RJ obteve uma decisão liminar que determina a suspensão da cobrança da devolução do Adicional Provisório de Transferência (APT) que a Petrobrás iria começar a descontar, a partir deste mês de junho, dos empregados transferidos involuntariamente na pandemia.

Pela decisão, a Petrobrás deve se abster de efetuar os descontos referentes ao Adicional Provisório de Transferência (APT) que foram pagos no período de 01/07/2020 até 31/12/2021 dos empregados lotados na Gerência Executiva da Exploração, no RJ.

A liminar não é definitiva, mas é um passo significativo na luta para barrar a cobrança da devolução do APT.

A Petrobrás ainda será intimada da decisão, não podendo efetuar os descontos até que o processo termine ou até que a decisão venha ser revogada.

“É muito importante esse passo que foi dado, mas a luta vai continuar, pois vamos provar no judiciário, através da nossa mobilização, da exibição das evidências, com documentos comprobatórios, que a Petrobrás de uma maneira covarde está querendo retroceder em algo que foi concedido aos trabalhadores durante a pandemia, quando havia o isolamento social. Vamos provar no judiciário que essa medida é injusta e covarde”, afirma o diretor do Sindipetro-RJ, Bruno Dantas.

Ação Civil Pública encaminhada pelo Sindipetro-RJ

A decisão é derivada de uma Ação Civil Pública (0100710-84.2024.5.01.0082) ajuizada há poucas semanas pelo Sindipetro-RJ, atendendo a uma demanda da categoria. Durante o processo de desinvestimentos, que quase destruiu a empresa, aplicado no governo anterior, uma das medidas estava a centralização da Gerência de Exploração, no Rio de Janeiro. Com isso, os empregados que estavam nesta Gerência, além de outros que estavam lotados em outras unidades distribuídas pelo país, acabaram sendo transferidos para o Rio de Janeiro.

Entenda o motivo da judicialização da questão

Segundo a advogada Karina Lima, da Assessoria Jurídica do Sindipetro-RJ, essas transferências foram realizadas a partir de julho de 2020, em pleno período da pandemia de COVID-19, quando a atividade presencial estava suspensa.

“Esses empregados foram formalmente transferidos e, por determinação da própria Petrobrás, receberam o APT (Adicional Provisório de Transferência), mesmo com suas apresentações presenciais no Rio de Janeiro suspensas em razão da pandemia. Após a pandemia, quando convocados a se apresentar presencialmente no Rio de Janeiro, apresentaram-se, seja em período integral, seja em regime híbrido, mas sempre em cumprimento as determinações da empresa”, explica.

Agora em 2024, quatro anos depois do recebimento desse adicional, a Petrobrás surpreende os trabalhadores determinando o desconto desses valores, de acordo com critérios estabelecidos unilateralmente pela própria empresa. A companhia justificou a medida, alegando que as pessoas não teriam comprovado a mudança de domicílio durante todo o período em que receberam o APT.

Assim, segundo a Petrobrás, os empregados não teriam comprovado a transferência e por isso não fariam jus a esse adicional. “Ora, a transferência não ocorreu por conta da pandemia. Depois, o adicional foi pago por determinação da companhia sabendo que os trabalhadores não poderiam estar se apresentando de forma presencial, posteriormente foi instituído o trabalho híbrido. Assim, as pessoas se apresentam e depois retornaram cumprindo as determinações da empresa. Quem teve que mudar de domicílio, mudou para cumprir a determinação patronal”, esclarece a advogada.

AEPET-BA vai denunciar Petrobrás ao MPT-BA

Na Bahia, a AEPET-BA, que assim como o Sindipetro-RJ luta para barrar a cobrança da devolução do APT, por parte da Petrobrás, dos associados da entidade e demais interessados decidiu encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

Devido à grande demanda dos trabalhadores da Torre Pituba, a entidade colocou a assessoria Jurídica a disposição dos empregados (as) interessados (as) em ingressar com ações individuais na Justiça.

Durante o programa de desinvestimentos, petroleiros da Torre Pituba, da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), dos campos terrestres e outros ativos vendidos, na Bahia, foram vítimas de assédio moral de gerentes bolsonaristas que seguiam à risca as decisões da gestão de privatização da Petrobrás. A luta agora é pela reconstrução da empresa e o retorno das unidades vendidas.

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(Com informações do Sindipetro-RJ)