A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, que chocou o país e teve repercussão internacional, foi classificado como político e marcado por misoginia, racismo e ataque à democracia.
Segundo informações divulgadas pelo Brasil de Fato, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão — apontados como mandantes — foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão por homicídios qualificados, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. O ex-major Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos. Já Robson Calixto Fonseca foi condenado a nove anos por organização criminosa armada, e o delegado Rivaldo Barbosa a 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva majorada.
Crime político, racista e misógino
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato deve ser compreendido como um crime político. Em seu voto, destacou que houve a combinação de interesses contrariados com discriminação de gênero e raça. Marielle era mulher, negra, oriunda da periferia, defensora dos direitos humanos e crítica da atuação de milícias no Rio de Janeiro.
A ministra Cármen Lúcia questionou, durante o julgamento, quantas “Marielles” o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que a justiça prevaleça. Já o ministro Flávio Dino afirmou que o crime foi “pessimamente investigado” no início, ressaltando que “havia mãos poderosas nesse crime”.
As investigações da Polícia Federal apontaram que o assassinato foi motivado pela atuação firme da vereadora contra esquemas ligados a milicianos e à ocupação irregular de terras na zona oeste do Rio. Sua postura combativa e independente teria confrontado interesses políticos e econômicos locais.
Justiça após oito anos de luta
Após o julgamento, familiares das vítimas se pronunciaram. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que a condenação representa um recado àqueles que desacreditaram da memória e da trajetória da vereadora. “Antes de falarem da índole de Marielle, vão ter que lidar com os fatos”, declarou.
Marinete da Silva, mãe da parlamentar, destacou a importância da decisão para a democracia brasileira, classificando o momento como um “alívio” após anos de mobilização com a pergunta que ecoou pelo país: “Quem mandou matar Marielle?”.
A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, e a vereadora Monica Benício, viúva de Marielle, também ressaltaram que o julgamento representa uma resposta contra a cultura de impunidade e um marco na defesa dos direitos humanos.
Defesa da democracia
O assassinato de Marielle e Anderson não foi apenas um crime contra duas pessoas, mas um ataque direto às instituições democráticas e à representação popular. Eleita com mais de 46 mil votos em 2016, Marielle se destacou na defesa das mulheres, da população negra, das comunidades periféricas e na denúncia da violência policial e das milícias.
A condenação dos mandantes reforça a importância da luta por justiça e pela preservação da democracia. Para entidades comprometidas com a soberania nacional, os direitos sociais e o fortalecimento das instituições públicas — como a AEPET-BA — o desfecho do julgamento reafirma que a impunidade não pode prevalecer diante de crimes políticos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.