Petroleiros se organizam para impedir manobra da Petrobrás para reduzir o valor do Adicional Provisório de Transferência (APT)

No pior momento da pandemia da Covid-19, a direção da Petrobrás retoma o processo de transferência dos 250 empregados em situação de excepcionalidade lotados no prédio da sede administrativa (Torre Pituba), em Salvador. Até o dia 12 de abril, esses empregados tiveram de agendar as reavaliações com os profissionais de saúde que irão decidir sobre a evolução da condição limitante considerada em janeiro de 2020.

O acordo homologado entre a Petrobrás e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), em dezembro de 2019, garantiu a permanência desses trabalhadores em situação de excepcionalidade por um prazo mínimo de 18 meses. Após o acordo, a Petrobrás informou que esses funcionários teriam direito ao pagamento do Adicional Provisório de Transferências (APT) com as vantagens vigentes em 30/09/2019, mesmo na transferência para outros estados por cessação da condição limitante.

Em janeiro de 2020, o então gerente executivo do RH, Claudio da Costa, confirmou essa informação a centenas de empregados presentes na reunião com a empresa, no Torre Pituba.

Entretanto, um comunicado interno para os empregados em condição de excepcionalidade, em agosto desse mesmo ano, sobre as folgas negociadas pelo acordo com o MPT-BA, a Petrobrás, inexplicavelmente, informou que o pagamento do APT, nas condições vigentes em 30/09/2019, seria liberado apenas para os empregados em condição de excepcionalidade com transferências efetivadas até 01 de julho de 2021.

Essa informação pegou de surpresa os trabalhadores que não entenderam os motivos da mudança repentina da posição da empresa. Apesar das solicitações de esclarecimentos, a empresa não falou mais nada sobre o assunto.

Agora, com a revisão das excepcionalidades, mais uma vez, a Petrobrás encurrala os empregados e os pressiona a, de certa forma, escolher entre a excepcionalidade e o APT vigente em 30/09/2019. Os empregados que continuarem com sua condição limitante serão penalizados caso a transferência ocorra após 01/07/2021, pois receberão o APT vigente na data da movimentação. Em valores atuais, o auxílio de transferência reduz significativamente os valores do benefício. Para os empregados de nível médio, a situação é ainda mais difícil por terem salários mais baixos.

Em muitos casos, a remuneração desses trabalhadores petroleiros sustenta familiares e é, no mínimo, falta de sensibilidade da Petrobrás querer mudar as regras agora.

Reavaliações

Para os empregados em que a condição limitante prevalecer após a reavaliação que acontecerá agora em abril, depois de passar pelo departamento de saúde da empresa, não há menção sobre as vantagens de transferências às quais eles terão direito. E nem informações sobre o que ocorrerá se houver a cessação desta condição limitante após 01 de julho: o empregado terá o mesmo direito que os demais, em condição semelhante, antes desse prazo?

Os empregados que estão em uma condição de excepcionalidade não podem ser penalizados ou ter um tratamento desigual por causa disso. É o que a Petrobrás está fazendo agora.

Acordo com o MPT-BA

Com a tentativa de desativar a sede administrativa da Petrobrás, em Salvador, os gerentes praticaram assédio moral organizacional que só foi minimizado com a intervenção do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA).

O MPT-BA constatou as denúncias contra a Petrobrás, em especial, a falta de informação e transparência em relação à desativação do prédio. O Acordo foi homologado em dezembro de 2019, sob protestos dos trabalhadores.

O acordo assinado entre a Petrobrás e o MPT-BA, em dezembro de 2019, tem amplitude nacional e prazo indeterminado.  Na época, o procurador chefe do órgão, Luís Carneiro, explicou que o acordo assegurava aos trabalhadores “a segurança, informação e reflexo financeiro. No âmbito da segurança, nenhum trabalhador será demitido por força da desmobilização”.

O acordo foi seguido parcialmente pela empresa e devido à falta de fiscalização por parte do MPT-BA continua prejudicando os trabalhadores em vez de garantir alguma segurança.

Reunião virtual

A AEPET-BA se reunirá virtualmente com os trabalhadores do Conjunto Pituba, nesta quarta-feira (14), às 19h, para debater os casos de excepcionalidade decorrentes do acordo firmado com o MPT-BA, o teletrabalho e as movimentações para outros órgãos.

A Associação atuou ativamente na organização dos trabalhadores em 2019 e agora, mais uma vez, está ao lado dos trabalhadores para impedir que os gerentes continuem praticando assédio moral organizacional.