Sindipetro-RJ denunciou o caso, no ano passado, cobrando providências, mas a Petrobrás nada fez. A Ouvidoria indicava a morosidade relacionada à ISC, e assim prosseguiu o jogo de empurra que só acabou após matéria divulgada pela imprensa
A AEPET-BA tomou conhecimento da denúncia de quatro funcionárias terceirizadas do Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES), na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio que relataram ter sofrido crimes de assédio sexual e estupro cometidos por um empregado da Petrobrás. As acusações são investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
O caso foi denunciado à Petrobrás pelo Sindipetro-RJ, em novembro do ano passado. Um mês depois, em 23/12/22, o sindicato cobrou da Petrobrás medidas contra o assédio sexual, estupro, injúria racial e ameaças dentro das instalações da empresa feita pelas funcionárias terceirizadas da empresa Vinil.
Em 27/12/22, novamente o Sindicato encaminhou mais uma carta ofício (499/2022), exigindo providências para a situação. Por sua vez, em 06/01/23, a Petrobrás em ofício respondeu que “para preservar os direitos de personalidade e a privacidade dos envolvidos, denunciantes, denunciados e eventuais testemunhas, a Petrobrás não informa a terceiros sobre denúncias específicas, estejam elas concluídas ou em apuração”.
O jogo de empurra acabou, na terça-feira, 21/03, quando o caso foi divulgado em reportagem exclusiva da Globo News, que teve acesso à denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o petroleiro. Nesse mesmo dia, o trabalhador foi demitido da empresa.
Um dos trechos da denúncia destacado pela reportagem relata o violento assédio sofrido pela trabalhadora e todo o sofrimento que ela e outras companheiras vêm vivendo dentro das instalações da Petrobrás.
O documento do MP diz que o acusado teria praticado o assédio utilizando da sua “condição de superior hierárquico inerente ao seu cargo”. O documento também diz que ele disse para a vítima “Eu sou petroleiro que manda aqui, sou eu, eu te protejo” “enquanto balançava o crachá durante as tentativas de se relacionar sexualmente com a vítima”.
O petroleiro responde a pelo menos outras duas acusações por agressão sexual. Segundo o Sindipetro-RJ, em julho/agosto de 2022, outras quatro empregadas da Vinil também foram assediadas sexualmente, pelo mesmo agressor, na Cogeração do CENPES Original. Uma delas, estava há pouco tempo no emprego e ficou tão debilitada com a magnitude do trauma que pediu demissão e, corajosamente, abriu processo no Judiciário contra o agressor.
Para o sindicato, é surpreendente que a Petrobrás ainda não saiba lidar com uma questão de assédio sexual e a Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás (ISC) tenha uma atuação imprópria e com gosto de machismo, misoginia e racismo.
A Petrobrás só demitiu o petroleiro, após a veiculação de reportagem da Globo baseada na denúncia feita ao Ministério Público. Primeiro, na reportagem, informou que houve processo de apuração conclusivo sem que houvesse indícios de culpa para o agressor. E que estava em fase final um processo de apuração interna sobre o caso, se comprometendo com a devida punição em caso de confirmação das denúncias.
Mesmo sob cobranças do Sindicato, das vítimas e de seus advogados, nem a Vinil, nem a Petrobrás tomaram medidas protetivas. Porém, bastou o assunto cair na mídia que, em poucas horas, a empresa divulgou a demissão do acusado. Quem compõe a comissão pela ISC neste caso deve ser responsabilizado por tais decisões equivocadas!
Cobranças do Sindipetro-RJ a Petrobrás
O Sindipetro-RJ, além do setor Jurídico, tem constituído um GT de Diversidade e Combate às Opressões que atua na luta contra situações que envolvem LGBTfobia, racismo, misoginia e todos os tipos de abusos e assédios.
O Sindipetro-RJ já interveio em outros casos e existem ainda outras situações relatadas em outras unidades da Petrobrás em bases de outros sindicatos.
É importante frisar que na Petrobrás há exemplos melhores de condução de casos no passado, como por exemplo, o caso da Revap e também é de conhecimento público a condenação da estatal em caso de assédio sexual
Para o Sindipetro-RJ, ainda é muito precário o combate aos assédios na empresa. Vide a nova regulamentação que colocou o tema do assédio sexual para ser tratado nas CIPAs. Vide a explícita atuação do Governo Bolsonaro de implantar toda uma gestão pelo assédio, sem a legislação vigente amparar seu pronto rechaço.
A dificuldade da própria Petrobrás, em prontamente proteger as vítimas, a comunidade de trabalhadoras e trabalhadores, e dar celeridade aos seus procedimentos. Assim, imediatamente após o caso ser publicizado, declarou ter mudado o denunciado de local de trabalho, quando do conhecimento dos fatos. Não foi o caso. E horas depois, decidiu pela demissão.
Diante desses fatos, o Sindipetro/RJ cobrou da Petrobrás a revisão do plano de ação para o combate ao assédio e à violência sexual na Petrobrás e proteção às vítimas.
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AEPET-BA repudia violência
A AEPET-BA repudia crimes de assédio sexual e moral contra as trabalhadoras, sejam da ativa ou terceirizadas. Nos solidarizamos com o Sindipetro-RJ na luta contra todos os tipos de violência contra as mulheres. Solicitamos, ainda, a revisão do plano de ação para o combate ao assédio e à violência sexual na Petrobrás para coibir essas práticas.
Não podemos nos furtar a fazer a crítica aos gestores da empresa pela conivência com os crimes de assédio sexual, assédio moral e outras formas de violências no ambiente de trabalho. Inclusive, o caso de assédio moral organizacional contra os empregados e empregadas do Conjunto Pituba, confirmado pelo MPT-BA. Entretanto, é verdade também que não podemos apoiar algumas matérias difamatórias da mídia conservadora que não perde a oportunidade de atentar contra a imagem da Petrobrás para justificar a permanente campanha pela privatização da empresa.
Por isso, é necessário cobrar a apuração rigorosa e a punição de condutas antiéticas e criminosas cometidas pela força de trabalho. Com isso, evitar novas campanhas “lavajatistas” que tenham como pano de fundo extorquir a Petrobrás para pagamento de publicidade ou jogar a opinião pública contra a empresa e seus empregados, a fim de destruir a Petrobrás como muitas tantas outras vezes já tentou a família Marinho, dona da Rede Globo.
(Com informações do Sindipetro-RJ)