A assessoria Jurídica da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA) encaminhou uma nova denúncia ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), descrevendo os acontecimentos que atingem centenas de petroleiros (as) transferidos (as) involuntariamente de suas unidades de origem para outros estados que, por diversas razões, viajaram sem as famílias.
A denúncia foi protocolada na segunda-feira, 09 de outubro, sob o número: 2.05.000.610565/2023-15, dias antes da carta-compromisso divulgada pela empresa, em que se compromete a resolver o problema dos transferidos (as).
Na petição, o advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, explica que os (as) empregados (as) estão sob forte pressão psicológica, além de serem vítimas de assédio moral e de xenofobia por serem nordestinos, inclusive seus filhos sofrem nas escolas e condomínios por causa do sotaque e alguns pela cor. “Podemos deduzir que estão sendo vítimas da política de morte implementada na gestão anterior, mas que não foi resolvida pela nova direção da Petrobrás e isto demanda a intervenção do MPT.”
O caso urgente é de conhecimento da categoria petroleira, da Petrobrás e do próprio MPT-BA, que já receberam outras denúncias da entidade sobre essa mesma razão. Dessa vez, a assessoria Jurídica se apoiou nos materiais divulgados pela AEPET-BA, e por outros órgãos da imprensa/mídia e entidades de saúde que fazem análises dos impactos na saúde humana pelas condições de trabalho, para exemplificar o caráter de urgência e os danos causados pelas transferências compulsórias da estatal. Confira o material da entidade:
Luto: morte do companheiro Alex Mota Garrido Alvarez
Tentativa de suicídio de empregada da Petrobrás mostra agravamento da situação dos transferidos
A nova denúncia sugere ao MPT-BA que coordene as medidas de tratamento de doenças psicológicas e psiquiátricas dos funcionários da companhia. Além disso, destaca que a Petrobrás pode perfeitamente colaborar com o MPT nas ações para oferecer mais segurança no trabalho, combater os assédios morais, as sobrecargas de trabalho e suspender provisoriamente o trabalho presencial dos empregados que estão em deslocamento constante (bate-volta) ou afastados da família que podem trabalhar em teletrabalho. Isso contribuirá positivamente para prevenir mais vítimas fatais decorrentes das transferências.
DENUNCIA AO MPT-BA outubro 2023